"Estamos colhendo informações para ver o acervo que se poderá criar", diz Gilberto Leme Marcos Garcia, promotor de Justiça do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público do Estado de São Paulo. "Há indícios de que continuou a haver cartel depois de 2006 [ano da Operação Fanta]". A depender dos resultados das investigações, uma outra ação na Justiça poderá ser deflagrada contra as fabricantes de suco.

Na Operação Fanta, Ministério Público estadual, Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Polícia Federal atuaram em conjunto. A SDE continua "sempre uma parceira", segundo o promotor, mas, por ora, apenas o Gedec tem atuado diretamente no levantamento de eventuais evidências. Na operação de três anos atrás foi coletado material equivalente a 30 sacos de lixo de 100 litros - em diligências nas sedes das fabricantes de sucos e nas casas de diretores e funcionários foram apreendidos documentos, computadores, disquetes e CPUs.

O que, segundo as denúncias, ocorreu antes e depois de 2006 foi o que o promotor chama de "cartel às avessas": em vez de arranjo para definição de preço de venda, as fabricantes, ainda de acordo com as denúncias, teriam combinado valor para as compras de laranja. O preço ficava sempre muito abaixo do custo de produção, e os plantadores não podiam tentar vender para outros fabricantes.

Com o argumento de continuidade do modus operandi mesmo depois da Operação Fanta é que o Ministério Público entrou com recurso para a "não-extinção da culpabilidade" das empresas acusadas. Em setembro de 2006, quando a ação criminal por formação de cartel passou a correr na Justiça de São Paulo, as fabricantes denunciadas - Cutrale, Citrosuco, Citrovita, Louis Dreyfus e Bascitrus - comprometeram-se a cumprir uma série de exigências, entre elas a de não se envolverem em qualquer atividade criminosa.

De forma simultânea com o andamento das novas investigações do Gedec, iniciadas há pouco mais de dois meses, o grupo aguarda os pareceres da SDE sobre os documentos recolhidos pela Operação Fanta em 2006. Nesse intervalo, no entanto, as empresas obtiveram na Justiça o direito de impedir a análise do material. O trabalho foi retomado em 2009.

"É possível que a análise ganhe mais velocidade", acredita o promotor, citando o fato de que José Luís Cutrale, sócio da Cutrale, voltou a ser réu no processo de cartel porque está sendo processado pela Justiça Federal por posse ilegal de arma de fogo. De acordo com relatos da época, uma metralhadora Uzi foi apreendida na sala de um dirigente da companhia, que estava em viagem a Nova York. "Com isso [quebra do acordo com a Justiça], o processo criminal contra ele [José Luís Cutrale] agora vai correr até o fim", disse o promotor. O Valor não conseguiu contato com a empresa no fim da tarde da quinta-feira.

O relatório a ser elaborado pela SDE com base na documentação e que é aguardado pelo Ministério Público poderá servir não apenas pela Justiça de São Paulo na ação criminal, mas também para ser analisado, na esfera administrativa, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).