JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública a fim de pedir esclarecimentos a fabricantes de suco e produtores rurais sobre a suposta formação de cartel na indústria do suco de laranja.

Desde 1999, as empresas Cutrale, Citrosuco Paulista, Coinbra e Cargill Citrus vêm sendo investigadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça por indícios de infração à ordem econômica.

As empresas são acusadas de se associarem para determinar o preço e as condições para compra da safra da laranja. A conduta comercial uniforme e a imposição de preços estariam prejudicando os produtores rurais.

No ano passado, o deputado federal Marcos Cintra (PFL-SP) pediu, e a Comissão de Economia encaminhou à SDE novas denúncias contra o suposto cartel. Na representação, foi acrescentado o nome da empresa Citrovita (Grupo Votorantim).

Atual presidente da Comissão de Economia, Cintra é autor do projeto de resolução que cria uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os indícios de formação de cartel e manipulação de preços entre as indústrias de suco de laranja.

"A atuação desse cartel hoje não está mais restrita ao Brasil. As ramificações já existem nos Estados Unidos, com domínio de 40% da produção de laranja na Flórida, maior Estado produtor daquele país", afirma Cintra.

O deputado já obteve as 171 assinaturas necessárias para que o plenário da Câmara vote o pedido de urgência para a apreciação do projeto que instaura a CPI. Cintra defende a CPI como uma das formas de viabilizar a obtenção de provas necessárias para comprovação e punição do cartel.

Devido à dificuldade de provar esse tipo de infração, até hoje no Brasil somente uma investigação de cartel resultou em punição. O setor punido foi o do aço.

O deputado também avalia que a investigação da SDE, com ajuda do Ministério Público e da Polícia Federal, pode levar à comprovação do crime. "A CPI pode pedir a quebra de sigilo telefônico, assim como a polícia pode ser autorizada a instalar escuta telefônica", comparou.

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda concluiu em setembro passado parecer técnico sobre a denúncia de cartelização da indústria do suco de laranja.

Enviada à SDE, o texto da análise da secretaria afirma que "foram encontradas evidências conclusivas que possam autorizar a constatação de infração à ordem econômica".

O parecer diz ainda que foi verificada a presença de "condições estruturais para a existência de um cartel e da verificação de alguns pontos que suscitam preocupação no que diz respeito à concorrência".

"A indústria não pode usar esse parecer técnico como prova de inocência. A Seae não faz investigação, apenas análise de mercado", destacou o presidente da Comissão de Economia.

O processo administrativo da Seae para apurar os indícios de formação de cartel foi aberto a partir de denúncia do deputado federal Celso Russomano (PPB-SP).
Segundo o diretor de citricultura da Sociedade Rural Brasileira, Antônio Queiroz, chegaram à entidade várias reclamações de formação de cartel.

"As indústrias são acusadas de não cumprir os contratos [que são firmados com validade de dois a três anos] de forma conjunta. O maior temor agora é que na safra de 2002 não queiram pagar os US$ 3,5 [por caixa de laranja] fixados nos contratos", disse o diretor.