Encerramento de Safra.

20/03/2007

A revisão das estimativas de produção de laranjas na Flórida, reduzindo a safra de 140 milhões de caixas para 132 milhões de caixas e com perspectivas de acentuar ainda mais a redução anunciada, provocou resultados totalmente inesperados. A bolsa de NY caiu, mas já se recupera, pois não há como sustentar preços abaixo dos US$ 2/lbss, pela queda da oferta nos principais países produtores. Entretanto, as processadoras brasileiras, demonstrando acreditar na impunidade, movimentam-se, coordenadamente, no sentido de reduzir os preços da laranja. Numa mudança de planos, que previam a continuidade do processamento durante a entressafra, as indústrias decidiram encerrar a safra 2006/07 para poder reabrir as fábricas dentro de alguns dias, reduzindo os preços da fruta portão (spot) de R$ 16,00 para a faixa dos R$ 9,00 e posteriormente iniciar a renovação dos contratos na faixa dos US$ 4,5. Informações noticiadas por produtores à Associtrus, dão conta de que a Citrovita de Araras, empresa do grupo Votorantim, encerrou hoje a operação da safra 2006/07 dispensando dezenas de caminhões que aguardavam na fila com fruta colhida e que provavelmente será perdida ou absorvida por um concorrente a preço aviltado, provocando enormes prejuízos aos já descapitalizados citricultores. Os citricultores cujos contratos venceram na safra que se encerra, estranhamente, estão tendo enormes dificuldades em obter ofertas para sua fruta, apesar de as processadoras estarem com enorme ociosidade em suas fábricas e de haver uma comprovada e crescente demanda pelo suco de laranja. Ao que tudo indica, as indústrias participantes do concentradíssimo mercado de suco, não obstante encontrarem-se sob investigação por formação de cartel, não demonstram nenhuma intimidação diante das autoridades encarregadas de manter a livre concorrência no mercado brasileiro. Parecem acreditar que poderão contar com a benevolência das autoridades e de parte da mídia. A propósito, entendemos representar um enorme risco ao funcionamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o encaminhamento, dentro do PAC, de uma proposta de alteração da lei que rege a organização e o funcionamento dos órgãos que zelam pela manutenção da concorrência entre as empresas, num momento em que se buscam fórmulas para assegurar às empresas processadoras de citrus meios de, através de acordo e multa simbólica, evitarem a abertura dos documentos apreendidos na “Operação Fanta”, e, com isto, encerrarem o processo sem a condenação dos envolvidos, apesar de serem reincidentes na prática de cartel. Ë de se estranhar também a urgência que se pretende dar à mudança de uma lei que somente passou a ser contestada no momento em que impediu o “acordo da laranja”. A Associtrus cobra das autoridades que as investigações prossigam e que haja uma punição exemplar para as empresas envolvidas na prática de cartel. A SDE já dispõe de elementos suficientes, mesmo sem a abertura dos documentos apreendidos, para dar continuidade às investigações, não existindo nenhum empecilho que possa justificar o retardamento do encaminhamento do caso ao CADE. Caso persista a demora no seguimento dos trabalhos investigatórios, corremos o risco de sermos surpreendidos por alterações na lei, que venham beneficiar as empresas infratoras, em detrimento dos espoliados citricultores e da economia brasileira. ASSOCITRUS