Carta ao Ministro da Agricultura

20/11/2009

Bebedouro, 6 de Novembro de 2009

  

Exmo. Senhor Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Reinhold Stephanes

 

 Os citricultores enfrentam uma de suas maiores crises, cujas raízes estão na teoria do livre mercado e estado mínimo, que prevaleceu nos últimos anos.

Hoje mesmo seus principais expoentes como Fukuyama e profundos conhecedores como Stiglitz, ex-economista chefe do FMI, reconhecem que a teoria fracassou porque se baseia num mercado perfeito, onde as informações, a competição e os riscos são perfeitos, e que os mercados, por si sós, não levam sequer à eficiência econômica como preconizavam seus defensores.

Em entrevista recente à revista Veja, Fukuyama declarou:” Acredito que o estado mínimo não funcionou. A partir de agora veremos uma presença bem maior do estado na economia. Ou seja: será uma economia mais de estado e menos de mercado.”

Em linha com esta tendência, em seu discurso, ao receber o Prêmio Chatham House 2009 , o presidente Lula defendeu o Estado forte, defensor dos “verdadeiros interesses nacionais” e indutor das políticas econômicas.”Não queríamos e não queremos –um Estado que intervenha abusivamente no sistema produtivo, ou que busque substituí-lo. Necessitamos, no entanto de um Estado que induza e regule o desenvolvimento”.

A experiência que vivemos na Câmara Setorial, onde o principal problema- a relação entre produtores e indústria- não apresentou nenhum avanço, é para mim a confirmação de que sem a presença reguladora do estado o mercado pode ser, e no nosso caso tem sido, altamente nocivo aos interesses do país. A exclusão dos pequenos e médios produtores, numa contra-reforma agrária, promovida pela indústria pela imposição de preços aviltantes, provoca desemprego, concentração e urbanização da renda, desestabiliza a economia dos municípios citrícolas com brutais conseqüências econômicas e sociais. A exportação do suco de laranja abaixo do seu custo de produção representa uma transferência para o exterior do patrimônio tomado dos citricultores.

Ao abrir mão da presidência da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, que presido desde sua instalação em 16 de julho de 2004, para que um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assuma a condução dessa Câmara, faço-o na esperança de que problemas como falta de informação, transparência e concorrência e excessiva concentração e verticalização do setor industrial sejam resolvidos e avancemos para uma economia de mercado controlada.

São necessárias ações efetivas no sentido de:

Restabelecer a concorrência no setor,

incentivando e reduzindo as barreiras para entrada para novos concorrentes;

coibindo a divisão dos produtores entre as processadoras;

impedindo a fixação de políticas comerciais predatórias;

Limitar a verticalização,

impedindo a expansão dos pomares da indústria;

limitando a concentração do setor citricola;

incentivando a aquisição de fruta dos pequenos e médios produtores.

Fortalecer a organização e o associativismo dos produtores,

criando incentivos aos produtores organizados em associações.

Estabelecer preços mínimos para a laranja e para o suco.

Incentivar a ampliação do mercado para a laranja e para o suco,

criando um fundo nos moldes do Departamento de Citros da Flórida;

promovendo, através de campanhas de marketing, a laranja e o suco brasileiros;

organizando e incentivando o mercado interno.

Criar um sistema de informações que torne o setor mais transparente, como o existente na Flórida. Não dispomos de informações confiáveis sobre produção, estoque e demanda, preços, custos; seria preciso organizar a coleta e divulgação das informações e o acompanhamento do mercado.

Instituir o Consecitrus, com o objetivo de assegurar a efetiva aplicação das medidas de regulação, que reduzirão a assimetria, assegurando ao citricultor e aos demais elos da cadeia produtiva uma participação justa na renda do setor, proporcional aos investimentos e aos riscos assumidos.

Como medida emergencial, é preciso renegociar as dívidas dos citricultores, acumuladas pela ação ilegal das indústrias e pela inação das instituições responsáveis pela defesa da concorrência. 

Agradeço a confiança em mim depositada e espero poder continuar a dar minha contribuição à agricultura brasileira.

 

 Atenciosamente,

 

Flávio de Carvalho Pinto Viegas

Presidente