Associtrus mobiliza citricultores em Brasília

03/09/2010

Associação protocola requerimento no Cade, solicitando seu ingresso como parte interessada no TCC. Produtores de laranja e diretores da Associtrus, acompanhados do advogado Luiz Régis Galvão Filho, foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), terça-feira (31/8), para protocolar requerimento em que solicitam a participação da Associtrus como legítima interessada nos autos dos requerimentos de TCC (Termo de Cessação de Conduta) que foram apresentados ao CADE/SDE e também naqueles que, eventualmente, vierem a ser propostos por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. “Não temos a confirmação de que exista um requerimento de TCC, mas, de qualquer forma, pedimos para sermos admitidos num requerimento de TCC existente ou num que venha a existir. O requerimento da Associtrus só será aceito depois que o documento for levado a plenário para julgamento”, observa Dr. Régis acrescentando que. "O conselheiro Olavo Chinaglia, que recebeu o grupo, se comprometeu a ser o mais rápido possível". Com a saída do presidente do órgão, Arthur Badin, em novembro, o caso deve ter andamento, considerando que, atualmente, não há quórum suficiente para avaliação do processo. “O caso deve prosseguir se o substituto de Badin também não estiver impedido. Mas a Associtrus, em audiência com o ministro da Justiça, Paulo Barreto, o alertou a respeito da falta de quorum no Cade para julgar o caso da laranja, objetivando evitar a nomeação de um conselheiro que também possa estar impedido de votar”, observa Dr. Régis. “Acreditamos no restabelecimento do quórum depois de novembro. Nossa visita ao Cade reforça os posicionamentos do setor produtivo a respeito das investigações de cartel”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas. Produtores buscam apoio do Senado - Preocupados com a votação das emendas feitas pelo senador Aloizio Mercadante (PT) ao PLC 06/09 - que trata das alterações na Lei do Cade – que prevê a diminuição do valor mínimo de multa de 1% para 0,1%, citricultores liderados pela Associtrus, vereadores de Bebedouro e os prefeitos de Bebedouro (João Batista Bianchini, o Italiano) e Cajobi (Dorival Sandrini) foram ao Senado para entregarem aos senadores uma carta em que solicitam a manutenção da atual penalização, entre 1% e 30% do faturamento bruto das empresas processadas por cartel, conforme aprovada na Câmara dos Deputados, após longo debate. No documento, eles também chamaram a atenção dos parlamentares para a imprescindível obrigatoriedade do reconhecimento de culpa por parte de todas as empresas envolvidas em práticas anticoncorrenciais, como condição para encerramento de investigações por meio de acordos denominados TCC, onde se tenha verificado a participação de leniente, condição esta sem a qual seria inviável a manutenção do Instituto de Leniência, que se trata do mais importante e efetivo instrumento da política de combate a cartéis no Brasil e em todos os demais sistemas de defesa da livre concorrência no mundo. Na CNA - Os citricultores foram recepcionados, em Brasília, pelo presidente da Comissão Nacional de Fruticultura, Carlos Prado, com um belo café-da-manhã, na sede da CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Na oportunidade, os produtores conheceram o trabalho da Comissão da Fruticultura e contaram com o apoio do presidente da mesma, que colocou a estrutura do órgão à disposição dos citricultores. “Não existe nenhum negócio em que só uma das partes ganha, por isso, a preocupação com a questão da concentração e da alteração do valor das multas aplicadas às empresas condenadas por cartel. Aliás, a multa tem que ser vista com muito cuidado, porque se ela for elevada demais pode matar o multado e deixar o produtor sem ter para quem vender e, se ela for baixa demais, ela estimula práticas anticoncorrenciais. É preciso haver equilíbrio e bom senso quanto a esta questão”, disse Carlos Prado. Quanto à proposta do Consecitrus, Prado observou que “pela proposta da CitrusBr, o preço pode ficar até negativo, ou seja, eles querem garantir que nunca terão prejuízos, afinal quem arcará com o mesmo será sempre o produtor”. Preocupação – Mais de cinqüenta citricultores paulistas acompanharam a visita dos diretores da Associtrus ao Cade demonstrando, através de faixas, os prejuízos sofridos pelo setor produtivo por conta da atuação cartelizada das indústrias de suco. Na oportunidade, eles também expuseram a preocupação com a fusão das empresas Citrovita e Citrosuco, o que diminuirá ainda mais a concorrência no setor.