TJ-SP julga segunda-feira ação de 100 citricultores contra indústrias.

02/06/2007

Eles pedem o rompimento unilateral dos contratos. Às 13h de segunda-feira (4), na 26ª Câmara Cível do TJ-SP, será julgada pelos desembargadores Vianna Cotrim e Renato Sandreschi Sartorelli a ação impetrada pelo advogado Luiz Regis Galvão Filho, em nome de 100 citricultores de Barretos, Colina, Fernandópolis, Limeira e Olímpia, contra as indústrias de suco, com solicitação do rompimento unilateral dos contratos e reparação de prejuízos decorrentes de suposta prática de cartel pelas indústrias. Luiz Regis explica que sua argumentação baseia-se em informações contidas em ação movida pelo MP contra diretores e indústrias de suco por causa de indícios de prática de cartel. Há uma investigação em andamento, feita pela PF que apreendeu, no ano passado, documentação nas empresas, a pedido do Cade, que investiga a denúncia de cartel formulada pela Associtrus. O advogado detalha que os contratos assinados pelos produtores têm valores parecidos nos preços pagos pela caixa de laranja, o que levanta suspeita de combinação entre as empresas do setor. Ele identifica como indício de cartel pelas indústrias o fato de elas terem pago um acordo de R$ 800 mil, através de uma transação penal, permitindo que fosse suspensa a ação movida pelo MP, desde 2006 até 1º de dezembro de 2008. É grande sua expectativa de que o resultado do julgamento seja em favor dos citricultores, considerando a vitória em janeiro na instância de Monte Azul Paulista. Ele analisa que os valores pagos aos produtores são baixos: 3 dólares. O necessário para cobrir os custos de produção seriam 7 dólares. O que também anima Luiz Regis Galvão Filho é a decisão do TJ-SP pelo rompimento do contrato dos citricultores Carmem Barretti e José Cássio Barretti, de Itapetininga. Eles conquistaram a quebra o contrato com o grupo Citrosuco, alegando juridicamente “onerosidade excessiva”. Luiz explica que, em razão do desequilíbrio entre remuneração e custo dos produtores, o contrato foi considerado prejudicial. Associtrus – O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, de Bebedouro, aguarda a decisão do TJ-SP, para que a entidade acione, através do MP Federal, as indústrias de suco do país. Ele quer que a sentença possibilite a outros produtores o direito de romper seus contratos se julgarem que vêm sendo lesados pelas empresas. O dirigente analisa que a situação do citricultor complicou-se com a desvalorização do dólar. Considerando que os contratos são indexados pela moeda americana, a baixa reflete na remuneração ao produtor. Viegas chama atenção para o Cepea (centro avançado em economia aplicada), que divulgou um estudo, terça-feira (29), sobre a expectativa das alterações dos preços pagos ao produtor, tendo em vista a estimativa da safra da laranja na Flórida (EUA). Se a soma da produção de laranja de São Paulo e da Flórida ficar em 500 milhões de caixas, o mercado deverá se manter atrativo, mas se subir para 550 milhões de caixas, o preço do suco deverá recuar, o que provocará também a redução do valor pago ao produtor. No estudo, também é constatada a diferença do que é pago ao citricultor brasileiro, em relação ao americano, remunerado em 13 dólares por caixa colhida. Fonte: Gazeta de Bebedouro