Associtrus sugere acordo ao Cade

18/06/2007

GAZETA MERCANTIL, Direito Corporativo, 1o. caderno, 14062007, página A-10 Ribeirão Preto (SP), 14 de Junho de 2007 - Associação quer que empresas reconheçam cartel da laranja e que as vítimas sejam indenizadas. Ribeirão Preto (SP), 14 de Junho de 2007 - Associação quer que empresas reconheçam cartel da laranja e que as vítimas sejam indenizadas. Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), prestou na última terça-feira, em Brasília, depoimento na comissão que analisa as alterações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A base do depoimento de Viegas foram os prejuízos "de US$ 1 bilhão ao ano" causados pela suposta cartelização do setor de suco de laranja, a conseqüente expulsão de mais de 20 mil produtores do segmento, o empobrecimento das regiões citrícolas e a falta de transparência nos preços praticados no mercado. Viegas sugeriu medidas a serem adotadas, caso a comissão possibilite acordos com empresas investigadas por formação de cartel: que os acordos de cessação de conduta exijam o reconhecimento de culpa por parte das empresas e promovam a reparação às vítimas; que as penalidades não se limitem às multas, mas em mudanças estruturais que reduzam o poder dos cartéis; a instalação de Varas Federais e Câmaras de Julgamento especializadas em direito concorrencial, entre outras. São questões que, segundo Viegas, deverão reavaliadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Ouvimos as sugestões que a Associtrus considera que seria adequado para, eventualmente, pôr fim a um processo de cartel. É certo que o Cade só fará um acordo se ele mantiver a capacidade de dissuadir uma prática de cartel. Pela primeira vez, eu vi a Associtrus manifestar mais precisamente o que ela considera um acordo que satisfaria seus interesses. Considero isso muito efetivo", disse o presidente em exercício do Cade, conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. Presidida pelo deputado Silvinho Peccioli (PFL/SP) e com a presença dos deputados Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP), Mendes Thame (PSDB/SP) e Guilherme Campos (PFL/SP), a comissão se mostrou disposta a trabalhar por modificações que permitam o estabelecimento de relações mais justas na cadeia citrícola. Kal Machado, presidente da Associação dos Municípios Citrícolas (Amcisp), acredita que a audiência foi válida, apesar da não-participação dos deputados da base governista. "Os deputados que compõem a bancada governista fugiram com medo de encarar os citricultores e assumir responsabilidades com o setor produtivo", afirmou. Em carta enviada à comissão, Viegas afirma que "preocupam-nos, sobremaneira, as possíveis alterações que poderão ocorrer na atual Lei 8.884/94, que, além de redução das multas (que atualmente podem atingir até 30% do faturamento) para R$ 200 milhões, valor irrisório para empresas que podem auferir ganhos de bilhões de dólares, poderão resultar na reintrodução da possibilidade de celebração de acordos de cessação das investigações." Segundo a carta, "o setor citrícola viveu uma experiência que demonstra, não só a ineficácia, mas o aspecto pernicioso da possibilidade desse tipo de acordo (de cessação de investigação)".(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Edson Álvares da Costa