ASSOCITRUS VAI CONTESTAR ACORDO ENTRE INDÚSTRIAS E SDE

12/06/2006

Advogados da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) entraram ontem (7) com um mandado de segurança preventivo para impedir que a indústria de suco de laranja assine qualquer tipo de Termo de Cessação de Conduta (TCC) que ponha fim às investigações de formação de cartel, feitas pela Secretaria de Direto Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. De acordo com o advogado responsável pelo caso, Luiz Regis Galvão Filho, a indústria teria interesse em articular um TCC nas investigações da SDE para evitar que seja punida e multada em até US$ 820 milhões, de acordo com dados da Associtrus, por formação de cartel. Segundo o advogado, o mandado de segurança deve ser julgado até amanhã pelo juiz da 1a Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), onde o pedido deu entrada e onde um dos processos contra a indústria corre desde janeiro. Galvão Filho explica que a lei 10.149, de 2000, impede que haja qualquer tipo de acordo nos moldes do TCC articulado pela indústria, mas alerta para uma manobra vinda da Câmara dos Deputados também atua no sentido de alterar esse dispositivo. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), protocolou uma emenda à Medida Provisória 292, justamente para revogar esse impedimento de se assinar um acordo por parte da indústria. Marquezelli tem base eleitoral em Pirassununga (SP) e sempre acompanhou as reuniões entre produtores e indústria. "Está claro que a indústria tenta de tudo para escapar desse processo", afirmou o advogado. Enquanto isso, as negociações para que aumento do preço do suco de laranja no mercado internacional seja repassado em parte aos produtores estão emperradas. A Associtrus deixou as conversas intermediadas pelo governo e apenas a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) segue negociando com a indústria. Hoje, durante palestra na Semana da Citricultura, em Cordeirópolis (SP), Ademerval Garcia, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), afirmou que não iria comentar qualquer ação judicial e que isso estaria a cargo dos advogados das empresas. Curiosamente, o executivo criticou a intervenção do governo na intermediação fracassada do acordo e fez um apelo para que indústria e produtores voltem a conversar. "Convido publicamente para que a indústria, a Associtrus e a Faesp sentem para conversar, mas da base zero; vamos nos xingar muito, mas não podemos perder mais essa oportunidade de buscar harmonia no setor", concluiu. (Crédito: Gustavo Porto - Agência Estado)