27/08/2008O Minist?rio P?blico do Trabalho em Campinas obteve ontem decis?o contra quatro das maiores ind?strias de suco de laranja do pa?s por paralisa??o sem aviso pr?vio da colheita de laranja. Segundo a determina??o da Justi?a do Trabalho, Cutrale, Citrovita, Citrosuco (do Grupo Fischer) e Louis Dreyfus ter?o que retomar a colheita, pois a paralisa??o prejudicou milhares de trabalhadores e diversos citricultores da regi?o de Araraquara.
O Minist?rio P?blico pede que, ao final do processo, as empresas sejam condenadas a pagar R$ 5 milh?es ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para repara??o dos danos sociais causados.
Desde 1996, a colheita e o transporte da laranja passaram a ser responsabilidade do produtor, diante do compromisso de cessa??o de uso do contrato padr?o na compra e venda de laranja. As ind?strias defendem que isso foi uma imposi??o do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade).
O volume de produ??o, de qualidade da fruta entregue nas f?bricas, assim como a pol?tica administrativa nas fazendas e propriedades produtoras de laranja, cabem s? aos citricultores. Na pr?tica, segundo os sindicatos que acompanham os plantios, as ind?strias determinam as condi?es e o ritmo de trabalho. A discuss?o sobre de quem ? a responsabilidade da colheita persiste, inclusive na Justi?a, que tenta transferi-la integralmente para as ind?strias.
Fonte: Valor Econ?mico