A Lei sancionada no Estado prev? redu??o da ?rea obrigat?ria para preserva??o de mata ciliar. Enquanto o C?digo Florestal Federal exige que o produtor preserve 30 metros da mata ciliar em pequenos rios e c?rregos, a nova Lei catarinense diz que as propriedades acima de 50 hectares ter?o de manter apenas dez metros de mata. As menores de cinco hectares podem deixar a mata ciliar com apenas cinco metros. Diante disso, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma que o IBAMA poder? prender quem desobedecer o C?digo Federal.

Ceron diz tamb?m que, apesar da pol?mica gerada, a Lei foi aprovada, sancionada e est? sendo publicada. E em Santa Catarina, ela ser? aplicada. ?O projeto foi aprovado em Santa Catarina por unanimidade pelos 31 deputados que votaram a mat?ria. Houve um amplo debate de mais de um ano com audi?ncias p?blicas realizadas em todas as regi?es de Santa Catarina. Foi um projeto elaborado pelo governo do Estado com todos os t?cnicos, ouvindo ambientalistas e produtores?.

Sem danos ambientais

?O nosso projeto n?o tem nenhum item, artigo ou inciso que venha prejudicar ou agredir o meio ambiente... N?s temos toda a tranquilidade para defender este projeto e mostrar para todo o Brasil que o que foi feito aqui em Santa Catarina foi uma Lei ambiental muito respons?vel?. Segundo o secret?rio, n?o h? nenhum embasamento t?cnico e cientifico que determine que tem que ter 30 metros ou tr?s metros de mata ciliar. " A nossa lei determina que a Epagri, que ? a empresa de pesquisas do Estado, estude rapidamente cada caso para ver qual ? a necessidade t?cnica do recuo da mata ciliar. Com toda a clareza n?s vamos mostrar para o Brasil que o que foi feito aqui em Santa Catarina ? uma Lei com muita responsabilidade e que vem exatamente fazer com que a gente tenha condi??o de manter esse modelo econ?mico que temos aqui no Estado?.