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Cade defende multa de at R$ 2 bilhes a infratores

17/05/2007
Os ?rg?os do sistema de defesa da concorr?ncia, como o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), querem manter a possibilidade de multar as empresas que cometem infra??o contra a ordem econ?mica em at? 30% do faturamento da companhia no ano anterior ou estabelecer multa m?xima de R$ 2 bilh?es. A proposta foi divulgada hoje pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, em audi?ncia p?blica da comiss?o especial da C?mara dos Deputados que estuda uma reestrutura??o no sistema de defesa da concorr?ncia no Brasil. A id?ia desses ?rg?os ? a de modificar o projeto de lei do governo, que estabelece multa m?xima de R$ 200 milh?es. Elizabeth Farina explicou que havia uma preocupa??o de n?o vincular a multa ao faturamento porque muitas vezes ? complicado saber qual ? a receita das empresas. Ent?o, segundo ela, decidiu-se estabelecer valores l?quidos. "Rapidamente percebemos que os R$ 200 milh?es eram insuficientes", disse, ap?s a audi?ncia. Segundo a presidente do Cade, o valor de R$ 2 bilh?es "est? mais adequado ao tamanho das empresas hoje" e seria uma alternativa aos 30% do faturamento. Durante o debate na comiss?o, o deputado Ant?nio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que a diminui??o da multa para R$ 200 milh?es "seria um brutal est?mulo ? forma??o de cart?is". Elizabeth afirmou que pelas multas que v?m sendo aplicadas para coibir os cart?is esse valor de R$ 200 milh?es "n?o d? nem para come?ar a conversa". O relator do projeto, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), disse que nesse momento n?o iria comentar o m?rito da proposta. Ele espera concluir as discuss?es sobre o projeto em 30 dias quando, ent?o, apresentar? sem substitutivo. Agencia Estado

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