29/06/2010
Fonte: Di?rio da Regi?o - Gisele Bortoleto

As ind?strias processadoras de suco de laranja podem estar usando mais uma manobra judicial para encerrar o processo que investiga a forma??o de cartel no setor e impedir a investiga??o em andamento na Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) sobre a exist?ncia ou n?o de cartel no setor.

O presidente da Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Fl?vio Viegas, atribui ?s ind?strias a proposta de um Termo de Cess?o de Conduta (TCC), protocolada no Conselho Administrativo de Direio Econ?mico (Cade) no ?ltimo dia 8, em Bras?lia, apesar do termo ?confidencial? no nome do requerente no documento direcionado ao conselheiro Olavo Zago Chinaglia.

A SDE analisa atualmente os documentos que foram apreendidos durante a opera??o Fanta, realizada em janeiro de 2006 pela Pol?cia Federal com objetivo de investigar suposta carteliza??o do setor. Viegas garante ter obtido de outros setores a confirma??o de que o TCC foi proposto pelas ind?strias de suco c?trico, o que considera um absurdo, pois a assinatura deste termo no momento iria beneficiar as f?bricas.

Fl?vio Viegas acredita que as ind?strias querem mais uma vez, com esse TCC, o encerramento das investiga?es sobre o cartel. Em 2006, as empresas de suco de laranja fizeram proposta de transa??o para n?o pagar uma multa milion?ria, mas ela foi rejeitada porque a lei que regulamenta o Cade proibia que empresas investigadas por cartel fossem beneficiadas com TCC por se tratar de instrumento que possibilita encerramento das investiga?es.

No entanto, as ind?strias conseguiram, por meio da Medida Provis?ria n? 344, que o dispositivo fosse revogado. Para o presidente da Associtrus, o fato abriu as portas para a ind?stria formular nova propostas como ocorrido no in?cio do m?s. ?Essa transa??o somente tem cabimento quando as autoridades do Cade entendem haver ?conveni?ncia? e ?oportunidade? para a cess?o das investiga?es e, ainda, obrigatoriamente mediante ?reconhecimento de culpa? por parte das proponentes?, disse Viegas.

Desta forma, a entidade espera que seja rejeitada qualquer proposta de acordo, j? que entende necess?rio o aprofundamento das investiga?es para se identificar todo o modus operandi das ind?strias e concluir pela exist?ncia ou n?o de concorr?ncia no setor. ?Seria um absurdo a eventual concess?o de TCC somente agora, nesta fase do processo, ou seja, praticamente no momento final das investiga?es pela SDE.?

Segundo o presidente da entidade, somente agora, ap?s a Justi?a no in?cio do ano liberar o acesso ? toda documenta??o apreendida na durante a opera??o Fanta, as empresas pretendem fazer acordo para impedir a poss?vel condena??o. De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, o relator n?o ir? se manifestar sobre o TCC enquanto o requerimento n?o for ? julgamento.