AE Agencia EstadoBRAS?LIA -

Uma manobra conduzida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) dever? adiar para o sucessor de Lula a reforma do sistema brasileiro da concorr?ncia. A proposta, que d? agilidade ?s aquisi?es e fus?es, ? considerada prioridade do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC) e da agenda parlamentar da ind?stria, segundo a Confedera??o Nacional da Ind?stria (CNI).

Dornelles conseguiu tirar o projeto da pauta de anteontem no Senado e anunciou que propor? duas emendas. A primeira delas reduzir? em pelo menos 93% o valor das multas aplicadas a quem viola regras da livre concorr?ncia. Desde 1994, o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) tem como limite para as multas o porcentual de 30% do faturamento bruto das empresas.

Outra emenda que Dornelles pretende apresentar ao projeto do novo Cade atinge o principal pilar da proposta, em discuss?o no Congresso desde 2005, depois de um debate pr?vio no governo que remonta ao segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dornelles se op?e ? an?lise pr?via das fus?es e aquisi?es de empresas. Esta ?, contudo, a principal inova??o prevista pela reforma do Cade.

Atualmente, a an?lise dos atos de concentra??o econ?mica ? feita depois do an?ncio dos neg?cios, demora muito tempo e gera incerteza econ?mica. A proposta em vota??o no Congresso prev? um prazo m?ximo de 180 dias para a an?lise de fus?es e aquisi?es complexas. As mais simples, que representam pouco mais que 90% dos casos analisados pelo Cade, seriam analisadas em at? 20 dias.

As informa?es s?o do jornal O Estado de S. Paulo.