30/08/2010
Francisco de Assis Mesquita Facundo
Secret?rio da C?mara Setorial da Cadeia Produtiva de Citricultura

Bras?lia (27.8.2010) - A lei complementar que autoriza a participa??o do governo federal no fundo de cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo de Cat?strofe, foi publicada nesta sexta-feira, 27 de agosto, no Di?rio Oficial da Uni?o. A Lei 137/2010 prev? a participa??o da Uni?o, por meio de t?tulos p?blicos, com limite de R$ 4 bilh?es. Metade dos recursos ser? liberada ainda este ano na constitui??o do fundo. O diretor de Gest?o de Risco Rural do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento, Welington de Almeida, disse que os outros R$ 2 bilh?es estar?o dispon?veis conforme o crescimento do seguro rural.

O novo instrumento, que substitui o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, vai garantir adicionalmente ?s seguradoras e resseguradoras cobertura de preju?zos dos riscos decorrentes de cat?strofes clim?ticas, como secas intensas, excesso de chuva e geadas. ?A expectativa ? que o pre?o do seguro tamb?m diminua, permitindo o acesso de maior n?mero de agricultores. As empresas ir?o ampliar a oferta de produtos do seguro rural, efetuar mais contrata?es e diversificar o risco de suas carteiras?, avalia Almeida. Entre as 150 empresas securit?rias que operam no Brasil, apenas seis atuam com seguro rural.

O fundo ter? como cotistas empresas de seguro e de resseguro, agroind?strias e cooperativas. O valor integralizado ser? determinado em regulamenta??o complementar. O presidente Luiz In?cio Lula da Silva sancionou ontem (26), em Bras?lia, o projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo. O projeto come?ou a tramitar em 30 de maio de 2008, na C?mara dos Deputados, e foi aprovado, em 3 de agosto de 2010, pelo Senado Federal

Atenciosamente.