27/12/2010
Autor(es): Célia Froufe
O Estado de S. Paulo - 24/12/2010

O decano do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan, pode assumir em definitivo a presidência do órgão antitruste. Desde a saída de Arthur Badin, no início de novembro, Furlan assumiu a instituição interinamente. Ele, que corria por fora na disputa para preencher a vaga, vem ganhando força ultimamente.

Com apoio irrestrito do Ministério da Fazenda, o ex-conselheiro Ricardo Cueva era o mais cotado para comandar o Cade. Seu nome, inclusive, foi relacionado em uma lista apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A questão é que o foco de Cueva foi direcionado para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até então, a escolha de Cueva era dada como certa. "Tínhamos alguns nomes, mas voltamos à estaca zero", comentou uma fonte do governo.

Mais do que o titular do Cade, no próximo ano podem se concretizar grandes transformações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Recentemente, o Senado aprovou o projeto que transforma o órgão antitruste no "SuperCade". Além de aumentar o valor do faturamento das empresas que passam a ter de apresentar novos negócios ao conselho, algumas alterações pontuais mudarão a rotina dos advogados do setor e dos próprios integrantes do órgão.

A principal delas é a apresentação de uma fusão ou aquisição ao Cade antes de torná-la pública, nos mesmos moldes da experiência europeia.

Prazos. Até então, após o fechamento do acordo, as empresas tinham um prazo de 15 dias para apresentar a operação ao Cade. Caso o conselho não aprovasse, o negócio tinha de ser desfeito, como ocorreu no emblemático processo de tentativa de união entre Garoto e Nestlé.

O órgão também passará a ter prazos para realizar os julgamentos, limite que não possuía até então. Com isso, muda a estrutura da instituição, que terá um ano para se adaptar às novas regras. As secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, perdem força com o novo projeto. "Ter um sistema repartido era algo que realmente não fazia sentido", disse uma fonte do setor.

O projeto precisa voltar à Câmara por conta de emendas aprovadas pelo Senado. Apesar do empenho de conselheiros do Cade, a apreciação ficou mesmo para o próximo ano. Com a extinção da SDE, já se fala em medidas para fortalecer o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que é hoje subordinado à secretaria, mas que pode ganhar novo status no próximo governo.

Para os próximos meses, o conselho dará seu aval - ou impedirá - negócios de alto impacto para a economia brasileira e que poderá a ser vitrine do País no exterior. Uma das operações isoladas mais aguardadas é a da fusão entre Sadia e Perdigão, anunciada em maio do ano passado.

Para Lembrar

Arthur Badin é o primeiro presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a não ser reconduzido ao cargo para um segundo mandato. Ele alegou razões pessoais para justificar a decisão. Mas o comentário no governo era que Badin não teria apoio dentro do próprio colegiado e que enfrentaria resistências no Senado, onde teria de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário. Ao longo de sua trajetória no Cade, iniciada em novembro de 2008, Badin enfrentou resistência à sua gestão no Conselho.