24/01/2011
No dia 24 de janeiro 'comemoramos' o quinto aniversário da Operação Fanta e até hoje a SDE- Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça não concluiu as investigações que deverão ser encaminhadas ao CADE para julgamento.

Desde o início da década de 90 as indústrias vinham sendo investigadas por formação de cartel. Em 1994 assinaram com o CADE um acordo pelo qual se comprometiam a cessar as práticas lesivas à livre concorrência, tais como combinar preços, dividir entre si o mercado, entre outras. Em 1999, as indústrias que não haviam cumprido o acordo firmado no CADE, provocaram um enorme prejuízo aos produtores ao retardar as colheitas e deixar de cumprir os contratos em vigor, usando diversos artifícios, o que levou os citricultores a fazer uma nova denúncia, da qual resultou a Operação Fanta, que consistiu na busca e apreensão de documentos na sede das empresas, na casa de diretores e na sede da Abecitrus.

Graças ao poder econômico e político das indústrias a análise dos documentos não foi concluída e as indústrias pleiteiam um novo acordo para interromper as investigações e arquivar o processo. Embora o valor de uma eventual multa deva superar R$2 bilhões (em valores de 2009), logo após a busca e apreensão houve uma tentativa de acordo pelo qual, mediante o pagamento de R$100 milhões, os documentos apreendidos seriam devolvidos e o processo encerrado. O acordo foi inviabilizado graças à intervenção da Associtrus.

Mesmo diante de todas as evidências de ação cartelizada e dos documentos apreendidos, o CADE aprovou a venda da Cargill, a divisão dos seus produtores entre a Cutrale e a Citrosuco, o fechamento de fábricas e outras ações que agravaram os prejuízos dos citricultores e provocaram enormes perdas econômicas e sociais aos municípios citricolas.

As perdas provocadas pelas indústrias aos citricultores ultrapassam US$10 bilhões nestes últimos 20 anos. Só no estado de São Paulo foi erradicada uma área superior a 200 mil ha de citros; cerca de 130 mil empregos foram destruídos ocasionando uma enorme concentração na área da citricultura com o desaparecimento de cerca de 20 mil citricultores. Hoje, cerca de 50% do parque citrícola está concentrado em 120 propriedades, quase todas pertencentes às indústrias de suco.

Apesar de tudo, graças ao seu poder econômico, a indústria ainda conta com importantes aliados no executivo, legislativo, judiciário e na mídia, o que tem contribuído para retardar as ações que deverão punir os envolvidos no cartel e promover o restabelecimento da concorrência no setor.

Hoje a maioria dos produtores, altamente endividados, dependem da conclusão do processo para buscar uma indenização que lhes permita salvar parte de seu patrimônio já altamente comprometido pela queda de produtividade decorrente da ação do cartel.