20/09/2006
O governo avalia modificar um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para incluir o Ministério da Agricultura como órgão consultivo no novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Conforme apurou o Valor, pela proposta, que conta com a simpatia do Ministério da Justiça, todos os processos envolvendo produtos agropecuários seriam submetidos também � análise prévia do Ministério da Agricultura para instrução. Só depois seria julgado pelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Hoje, os processos são analisados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura costurava um projeto de lei para aumentar seu poder de intervenção nas disputas geradas pelas cadeias produtivas agropecuárias. Após várias reuniões internas, o governo avaliou que o projeto isolado daria margem a brigas internas no governo por apadrinhamento de alguns setores e reduziria o espaço político da Agricultura com os segmentos industriais ligados ao agronegócio, como empresas de insumos e de distribuição. Com a proposta, o governo espera evitar disputas como a que existe hoje entre indústria de suco de laranja e produtores. A Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) já solicitou o apoio do governo para facilitar as negociações entre produtores e indústrias. Na última discussão feita entre os elos da cadeia, produtores e indústrias concordaram em elevar o piso dos contratos de longo prazo (entre três e cinco anos) para US$ 4 por caixa de 40,8 quilos, para compensar os citricultores pela disparada dos preços internacionais. "Participei de dez reuniões com as indústrias e a Faesp [Federação de Agricultura do Estado de São Paulo] e senti que as propostas dos citricultores foram desconsideradas pelas indústrias", disse Flávio Viegas, presidente da Associtrus. Os produtores defendem a inclusão de outros itens na pauta de discussão com as indústrias. Entre eles, a separação da área de logística das indústrias em empresas privadas e a limitação do plantio pelas indústrias, para permitir a concorrência nesses dois elos da cadeia. Ademerval Garcia, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Citros (Abecitrus), disse que as indústrias não foram procuradas nem pelo governo, nem pelos citricultores, para reavaliar o assunto. Ele defendeu a realização de novas reuniões entre produtores e indústrias para fazer os "reparos" necessários na última proposta de contratos. "O maior produtor mundial de laranja não precisa de tutoria do governo". Mauro Zanatta e Cibelle Bouças Valor Econômico - 20/09/2006