12/03/2012
Na noite desta quarta-feira, o deputado Paulo Piau divulgou seu texto final para o novo Código Florestal brasileira. Em uma entrevista coletiva, o relator do projeto na Câmara dos Deputados informou que fez 28 mudanças no projeto, sendo que 15 pontos foram excluídos do texto do Senado e 11 foram substituídos pelo projeto original da Câmara dos Deputados, votado em maio do ano passado.

Porém, um dos pontos mais polêmicos foi continuou presente no texto de Piau. O deputado manteve a recuperação de áreas de preservação permanente, as APPs, em beiras de rios. A recomposição da mata nativa, que irá variar entre 15 e 100 metros em cada margem, terá que ser feita tanto em rios pequenos quanto grandes.

Durante a entrevista, o relator afirmou que considera o texto do Senado mais preciso e que discorda que as mudanças possam impedir a produção de alimentos em "milhões de hectares", como afirmam representantes da bancada ruralista.

A votação do projeto de Paulo Piau foi adiada para a próxima terça-feira, dia 13, e o texto ainda pode sofrer mais alterações até lá.

Com informações do G1.

Na Agência Câmara: Relator afirma que recuperação de APPs dificulta votação do Código Florestal

O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o ponto que ainda dificulta a votação do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios. Piau reuniu-se nesta quarta com líderes da base do governo e com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Embora continue as negociações, o relator adiantou ser favorável ao texto da Casa revisora. Segundo Piau, a redação do Senado para recuperação de APPs de margens cursos d'água que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais vai expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo.

Ainda assim, ele acredita que esse aspecto poderá ser resolvido pelo Executivo, uma vez que a recuperação de APPs deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei.

No geral, Piau considera que o texto do Senado é mais preciso e confere maior segurança jurídica ao País.

Médias propriedades

De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades, sustentou.

Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade até quatro módulos fiscais da recomposição de reserva legal.

Alterações

O relator alterou 28 pontos do texto do Senado. Segundo ele, a maioria não é de mérito. Representantes da bancada ruralista discordam das alterações promovidas pelo Senado.

Na opinião do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, existem oito pontos sem acordo, mas que podem cair para dois, que devem ir a voto no Plenário da Câmara. O ministro acrescentou que tem interesse em ver o código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura. O governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a votação não deve mais ser adiada.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que também há divergência quanto à previsão de 20 metros de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Piau explicou que essa exigência poderá encarecer o valor dos lotes urbanos e tornar mais onerosos inclusive projetos de habitação social.

Conversa com ministros

Piau ainda vai conversar novamente com o ministro da Agricultura e com a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, antes de entregar o texto. Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira (13). Em sua concepção, o pior para o Brasil é não votará.


Fonte: Notícias Agrícolas + Ag. Câmara // Carla Mendes