O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou projeto de lei (PL 3541/2012) na Câmara que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura com financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a adquirirem um percentual de 40% do total processado de matéria-prima de produtores rurais. O mesmo se aplica aos produtores de cana-de-açúcar.

Esse percentual deverá se manter até o pagamento do financiamento. Se a indústria não cumprir a lei, será obrigada a quitar antecipadamente o débito. De acordo com Mendes Thame, há algum tempo citricultores queixam-se do tratamento dispensado pela indústria moedora de laranja. Eles reclamam do poder de mercado exercido pelas indústrias processadoras, que depreciam os preços.

Segundo o tucano, essa estratégia da indústria faz com que inúmeros produtores fiquem excluídos da cadeia produtiva de laranja. Ele lembra que o fato de se tratar de cultura permanente dificulta, no curto prazo, a migração dos produtores rurais para outro tipo de exploração agrícola, já que eventuais adequações exigem grandes esforços financeiros tecnológicos e mudanças na infraestrutura produtiva.

Para Mendes Thame, o poder exercido pela indústria processadora indiretamente, é estimulado pelo setor público, que destina recursos ao financiamento da instalação de complexos industriais.

O parlamentar argumenta que esse projeto de lei vai garantir a continuidade das atividades econômicas de grande número de agricultores que, no passado, foram incentivados pelas indústrias processadoras a plantarem e produzirem cana-de-açúcar e laranja.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)


http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=54402

Clique aqui e veja o projeto de lei nº 3541!