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CMN aprova medidas de socorro a citricultores

03/08/2012

Membros do Conselho Monetário Nacional aprovaram ontem (2/8) à noite as medidas de socorro para a citricultura. Os produtores de laranja serão beneficiados com preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de 40,8kg da fruta, através de leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO), visando contribuir para o crescimento do mercado interno de laranja e suco de laranja; extensão do prazo de pagamento do custeio de laranja com vencimento em 2012, que será de cinco anos, em parcelas anuais, a partir de 2013. Já as parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, poderão ser pagas um ano após o vencimento da última prestação prevista no contrato atual.

O governo também criou uma linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento. Os detalhes das medidas serão divulgados por meio de resolução do Banco Central nesta semana. “O governo fará uma complementação de até R$ 120 milhões, o que dará escoamento para 40 milhões de caixas. Infelizmente, as ações apenas amenizarão as perdas, afinal a fruta precoce não terá tempo de entrar nas medidas anunciadas. Apesar de não ser uma solução para o problema, as medidas anunciadas pelo governo são uma vitória para os citricultores que foram ouvidos em suas manifestações”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas. "A citricultura passa por um momento grave. A fruta, principalmente a precoce e que está madura, não tem preço. As indústrias dizem que vão deixar de colher cerca de 30 milhões de caixas. Além disso, cerca de 10 milhões de caixas já colhidas estão apodrecendo", disse o presidente do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, Frauzo Ruiz Sanches, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

As medidas aprovadas nesta quinta-feira (2/8) pelo CMN foram sugeridas pela Comissão Especial de Citricultura, formada pela Associtrus, Faesp, Alicitrus e representantes de grandes citricultores. Para a Associtrus, a indústria está fabricando a maior crise da historia da citricultura com informações distorcidas e que conflitam com os dados publicados pelo USDA. (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos),que corresponde ao Ministério da Agricultura , no Brasil “Com relação às exportações, as estimativas do USDA, revistas em julho, indicam um crescimento de 1,65% para as exportações brasileiras de suco, enquanto o relatório da CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítriccos) aponta uma contração de 15% nas exportações! Com relação aos estoques, enquanto o USDA aponta para um estoque de 240 mil t no início da safra 2012/13, a indústria fala em 555 mil t. Uma diferença de 315 mil t, o que corresponde à quantidade de fruta que a indústria ameaça não colher! Em quem acreditar? Quem tem maior credibilidade, as esmagadoras ou USDA?”, questiona Viegas.

Programa ABC - Os citricultores que quiserem migrar para outras culturas têm a possibilidade de aderirem ao programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Produtores rurais e cooperativas poderão contar com limite de financiamento de R$ 1 milhão e taxas de juros de 5,5% ao ano. O prazo para pagamento é de 5 a 15 anos. “No caso dos citricultores que quiserem optar pela cana-de-açúcar, o valor de financiamento é de R$ 12 mil por alqueire e cumprimento de obrigatoriedade de plantar uma oleagionosa no meio”, informa o presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Oswaldo Junqueira Franco.

A verdade sobre a questão de oferta e demanda.

Para o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, é preciso colocar a questão da contração da demanda nos devidos termos. Há dois grandes mercados para o suco de laranja: os EUA, abastecidos pela Flórida e os demais mercados, abastecidos pelo Brasil. A grande contração é verificada no mercado norte-americano e a mesma indústria que opera no Brasil colheu e processou toda a safra da Flórida, pagando US$14 por caixa de laranja!

Outro ponto que está sendo omitido pela indústria é o fato de que a produção de suco de laranja está contraindo-se mais rapidamente que a demanda: comparando-se os dados do USDA entre a safra 2007/08 e as previsões para 2012/13, vemos que a produção deverá contrair-se 15%, enquanto a demanda, se excluirmos os EUA, abastecido pela Florida, cujo consumo deverá decrescer 22%, os demais mercados, abastecidos pelo Brasil, terão uma redução de consumo estimada em 12,4% no período. Isto é comprovado pelo aumento de preços do suco. O suco de laranja concentrado congelado cujo preço médio foi de US$ 1600/t na safra 2009/10, aumentou para US$ 2500/t na safra 2010/11 e para 2694/t na safra 2011/12. Nos últimos 12 meses, o suco de laranja manteve-se em US$ 2700/t.

A continuidade do investimento em ampliação da produção de laranjas por parte das indústrias, o aumento do investimento em logística, o investimento das grandes engarrafadoras no mercado de sucos, ao lado de estudos de economistas do Departamento de Citros da Flórida indicando um crescimento de 3% a/a na demanda de suco de laranja nos próximos 20 anos e a preocupação demonstrada pela Coca Cola com a falta de interesse dos produtores em ampliar seus pomares, desmentem as informações pessimistas a respeito do futuro deste mercado amplamente divulgadas pela CitrusBR. A solução para o problema - É preciso restabelecer o equilíbrio e a concorrência no setor e reverter a verticalização.

A concentração, a verticalização e a cartelização do setor deram às esmagadoras um brutal poder econômico, político e de mercado, que lhes tem dado condições de predar impunemente os citricultores e a economia do Estado e do País. “Ainda acreditamos que um Consecitrus, nos moldes preconizados pela Associtrus, poderia assegurar uma remuneração justa aos citricultores, mas na realidade a indústria não tem nenhum interesse na solução dos problemas dos citricultores, mas sim criar uma farsa para solucionar os seus próprios problemas. A solução está nas mãos do CADE e os citricultores precisam acompanhar com atenção o andamento do processo que vem arrastando-se desde 1999, as decisões sobre o Consecitrus, sobre as novas propostas de concentração do setor e a fiscalização sobre o cumprimento pelas medidas impostas no processo de fusão da Citrosuco-Citrovita”, salienta Flávio Viegas.

Falta política pública para o setor citrícola – Para Viegas, é preciso inicialmente restabelecer o equilíbrio no setor, impedir a verticalização da indústria, assegurar a remuneração compatível com os custos e riscos do produtor, assegurando-lhe renda e segurança e protegendo-o da ação predatória dos grandes grupos que atuam no agronegócio. “Nos setores exportadores, é preciso impedir o subfaturamento das exportações, que, além de provocar a transferência de renda para o exterior provocando enormes perdas aos produtores, aumenta as distorções e incentiva a corrupção”, finaliza.

Fonte: Associtrus


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