Senador Eduardo Matarazzo Suplicy Sr. Presidente, se ainda houvesse a possibilidade, eu gostaria agora de fazer um balanço da citricultura. Quero dizer que terei toda a paciência para ouvi-los também.

Ontem, 15 de agosto, fui ao Palácio do Planalto para assistir a eventos importantes, como a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação entre o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o repasse de recursos para a inclusão das cisternas de placas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH). Em seguida, houve o anúncio do Programa de Concessão de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade, sobre o qual já falei ontem.

Na oportunidade, dialoguei com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e com o Governador Geraldo Alckmin sobre a situação dos produtores de laranja no Estado de São Paulo. O Governador Alckmin foi muito atencioso com minhas ponderações e, conhecedor do problema dos citricultores, encaminhou-me as medidas que o Governo do Estado está anunciando.

Há mais de 90 dias, produtores e seus representantes no Estado de São Paulo estão em constantes reuniões com os Governos Estadual e Federal e com suas diversas instâncias, apresentando as graves dificuldades que afetam a citricultura, as suas consequências e as possíveis hipóteses de solução.

No Governo Federal, conseguiram que a laranja fosse incluída na Política de Preço Mínimo (PPM), sendo estabelecido R$10,10 por caixa de 40,8Kg. Tal medida, entretanto, não garante remuneração que cubra os custos dos produtores, pois as políticas do Prêmio de Escoamento de Produção (PEP) e do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), de que agora a laranja passa a dispor por estar inclusa na Política de Preço Mínimo, ainda não foram regulamentadas. Dizem os produtores que, mesmo depois de regulamentadas, elas não obrigarão as indústrias à compra da fruta no preço mínimo estabelecido.

Foi divulgado pelo Banco Central um programa de renegociação das dívidas, que ajuda neste momento, mas os produtores de laranja precisam de medidas que lhes garantam a renda, pois, em algum momento, essas dívidas irão vencer e precisarão ser pagas.

O Governo também anunciou que vai apresentar uma linha de crédito para renegociar as dívidas com fornecedores, como lojas de insumos, máquinas etc.. Os produtores estão aguardando tal medida. Hoje, o maior volume de dívidas dos produtores é com os fornecedores. Já há muita gente inadimplente no mercado, que não conseguiu pagar suas dívidas com essas empresas fornecedoras de insumos e de equipamentos.

Outras medidas foram anunciadas, tais como a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) do ano passado e a proibição de recursos públicos para novos plantios de laranja. Entretanto, todas essas medidas foram muito pequenas em face do tamanho do problema que os produtores estão enfrentando.

São mais de 40 mil colhedores parados, sendo muitos de outros Estados que vêm a São Paulo, nos meses de abril e maio, para a colheita. Devido à recusa das indústrias em comprar a fruta, esses colhedores estão parados. São milhares de caminhoneiros que ou fazem fretes a preços irrisórios das fazendas das indústrias ou ficam parados, pois, há mais de 60 dias, as indústrias estão colhendo fruta de áreas próprias, arrendamentos e parcerias. São sete a oito mil citricultores carentes de auxílio, muitos estão derrubando seus pomares carregados de frutas.

Em reunião com o Governador Alckmin, na quinta passada, o Presidente do Sindicado dos Produtores de Ibitinga, Frauzo Ruiz Sanches, reforçou essa situação. Foi anunciado que o Governo vai colocar suco de laranja em programas assistenciais e na merenda escolar – projeto que o Sindicato apresentou nos moldes do “Viva Leite” e “Leve Leite” –, sendo que, inclusive, já está pronta até a caixa tipo Tetra Pak do projeto. Todavia, ainda de acordo com o Sindicato, as autoridades não disseram que volume comprarão e quando se iniciará o programa. Avalio que seja muito importante definir, em curto prazo, os volumes que serão adquiridos pelo Estado.

Eu gostaria até de, simbolicamente, fazer um pedido ao Zezinho. Eu gostaria que houvesse suco de laranja sem gelo, porque estou falando da importância até de os organismos governamentais comprarem laranjas, para aumentar o consumo de suco de laranja.

Eu gostaria de concluir meu pronunciamento tomando um pouco de suco de laranja para ajudar simbolicamente a resolver esse problema.

Fruto do diálogo que tive com o Governado Alckmin no Palácio do Planalto, recebi, conforme combinado, ainda na tarde de ontem, uma mensagem eletrônica da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Sra. Mônika Bergamaschi, na qual são explícitas as ações desenvolvidas pelo nosso Estado para o enfrentamento da questão, o pacote de medidas estaduais anunciadas no último dia 10 de agosto e um artigo sobre a citricultura paulista publicado na Revista Agroanalysis de agosto de 2012. Sob o título “O futuro da citricultura paulista”, o artigo diz o seguinte:

A citricultura é uma das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio paulista. Em 2011, contribuiu com R$4,8 dos R$59,6 bilhões do valor da produção agropecuária. Com participação de 98% nas exportações brasileiras de suco de laranja concentrado congelado [...], as vendas externas totalizaram US$2,4 bilhões e representaram 11% das exportações do agronegócio do Estado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a citricultura é a terceira atividade agropecuária em importância na geração de empregos em São Paulo, logo depois da cana-de-açúcar e da pecuária. Dados do Lupa/IEA identificaram 574,2 mil hectares cultivados com citros, distribuídos em 20.720 unidades de produção, nas quais a maior área plantada é formada por variedades destinadas para a indústria. Três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo vêm de pomares paulistas. O setor, que coleciona números expressivos e positivos, não esconde o momento difícil que atravessa. Segundo o IEA [...]

Muito obrigado, Zezinho.

Aqui, vou simbolizar o estímulo ao suco de laranja tomando um pouco de suco. (Pausa.) Continuo a leitura:

[...] O setor, que coleciona números expressivos e positivos, não esconde o momento difícil que atravessa. Segundo o IEA, a safra passada foi de 385 milhões de caixas. Com a queda das vendas no mercado internacional, o suco foi produzido e mantido em estoque, hoje estimado em 600 mil toneladas (FCOJ). Contrariando as expectativas de queda da atual safra, recente levantamento divulgado pelo IEA apontou para a produção de 365 milhões de caixas.

O pano de fundo para 2012, portanto, inclui muita laranja, elevados estoques de suco e queda nas exportações tanto para a Europa quanto para os Estados Unidos. Os países europeus reduziram o consumo por causa da crise econômica, e os Estados Unidos reduziram as importações depois de detectada a presença de resíduos de defensivos químicos desautorizados em território americano. Esse conjunto de fatores converge para a possibilidade de que milhões de caixas da fruta deixem de ser comercializadas. Por pior que seja o momento atual, as crises no setor são recorrentes, e é preciso atentar para o fato de que há uma diminuição sensível na demanda do produto. De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, o consumo mundial de suco de laranja caiu 5,3% entre 2003 e 2010, perdendo espaço para bebidas como águas com sabor, outros sucos, néctares, isotônicos, cafés, energéticos e refrigerantes.

Vale acrescentar, no entanto, que o mercado interno, tão importante no escoamento de diversos outros produtos, consome apenas 35 milhões de caixas e nunca foi seduzido pelo suco de laranja, apesar das inúmeras qualidades e propriedades que reúne.

Em decorrência, não raro, pomares vêm sendo substituídos por outras culturas [...]

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB – RR) – Senador Suplicy, permita-me interromper o seu pronunciamento?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB – RR) – Registro a presença, nas galerias, dos alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Prefeito Clemente Esteves Ferraz, de Ataleia, Minas Gerais. Sejam bem-vindos! O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sejam muito bem-vindos os estudantes e professores de Ateleia, Minas Gerais! (Pausa.)

Na verdade, a cidade é Ataleia. Perdão! Obrigado por me corrigirem. Lá também se produz laranja? Não? (Pausa.)

Mas vocês gostam de suco de laranja, não é verdade? (Pausa.) Que bom!

Continuo a leitura:

Em decorrência, não raro, pomares vêm sendo substituídos por outras culturas [...].

Recentemente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento renovou o convênio com o Fundecitrus, Fundo de Defesa da Citricultura, estabelecendo uma nova parceria para auxiliar os citricultores a controlar doenças como o cancro cítrico e o greening. O trabalho em conjunto será de verificação das condições dos pomares, por meio de levantamentos amostrais, difusão de medidas preventivas voltadas à educação sanitária, treinamentos e conscientização dos produtores, principalmente aqueles que contam com menor capacidade de buscar sozinhos por alternativas.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem mantido contato com todos os elos da cadeia produtiva dos citros e colocou todas as suas estruturas à disposição do setor – da pesquisa à extensão, da defesa agropecuária aos mecanismos de financiamento, da organização setorial à comunicação –, para que seja possível propor um conjunto de políticas de médio e longo prazo. Juntos, pela citricultura paulista.

Ainda nos informa a Srª Mônika Bergamaschi sobre as ações desenvolvidas pelo nosso Estado em apoio à citricultura, como ações de pesquisa e de defesa sanitária e como o Prêmio de Subvenção de Seguro Rural. Também é feita a distribuição de suco de laranja nas escolas públicas de 27 Municípios do Estado de São Paulo que possuem gestão centralizada da merenda escolar, o que significa que o Governo estadual compra, transporta e distribui os alimentos e bebidas nessas localidades. Essas escolas possuem um público de cerca de 1,5 milhão de alunos. Nos demais Municípios, as prefeituras fazem a gestão da verba por meio de parceria com o Governo do Estado. Haverá também a compra do suco de laranja para as penitenciárias e o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social.

Por fim, o Governo do Estado apresentou um pacote de medidas anunciado em 10 de agosto. As ações do plano visam a promover o consumo de laranja in natura e de suco no mercado interno.

O brasileiro consome, em média, apenas 5,5kg de laranja por ano, e as estatísticas apontam que 98% da produção brasileira de suco de laranja são destinados à exportação.

Assim, o Governo vai reduzir o ICMS do suco, de 18% para 12%. Os trabalhadores do setor, que não estão sendo contratados para a colheita da fruta, poderão contar com o Frente de Trabalho, um programa emergencial de auxílio-desemprego, que proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão fora do mercado e em situação de vulnerabilidade social. O bolsista permanece no programa por até 9 meses, com jornada de atividades de até 6 horas diárias, quatro dias por semana. Os participantes recebem bolsa-auxílio de R$210,00, crédito para a compra de alimentos no valor de R$86,00, seguro de acidentes pessoais e auxílio-deslocamento de R$86,00. É feita a ampliação da oferta de suco de laranja na alimentação escolar. E, para apresentar alternativas aos produtores, principalmente pequenos e médios, a equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento está desenvolvendo um programa de incentivo à produção de citros para mesa. Os representantes dos produtores estão acompanhando todas essas medidas com esperança de reversão do difícil quadro vivido.

A cultura da laranja tem custo muito elevado de remanejamento ou implantação. O Presidente do Sindicato de Ibitinga, Frauzo Ruiz Sanches, também sugere que o Governo do Estado coloque o suco de laranja como bebida oficial do Estado em eventos públicos, medida que o Governo deve implementar. Eu gostaria de assinalar, Sr. Presidente, as medidas que, como me informou o Ministro Mendes Ribeiro Filho, serão tomadas.

Peço que seja transcrito o restante, na íntegra, das medidas do Governo Estadual. Da parte do Governo Federal, conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), o preço médio da laranja-pera in natura no mercado interno foi de R$5,43 por caixa, em julho de 2012. Presentemente, estaria na ordem de R$7,00 por caixa.

Esses preços pagos pela laranja não remuneram os custos dos produtores, levando-os a abandonar ou a reduzir a atividade. Além disso, a indústria não vem adquirindo toda a produção, levando à perda nos pomares de quantidade expressiva de laranjas.

A situação foi provocada pelos estoques elevados, duas grandes safras em sequência, pela redução do consumo mundial de suco de laranja, pela interrupção das exportações para os Estados Unidos em consequência da detecção no suco concentrado brasileiro da molécula de carbendazin, a qual não pode mais ser aplicada nas lavouras de laranja daquele país, e a redução de 20% no consumo de sucos de laranja. Também houve crescente plantio de pomares nos últimos anos.

A expectativa de safra 2012/2013 é de 353 milhões de caixas de laranjas, o que gerará um excedente de 61 milhões de caixas, considerando um processamento de 247 milhões de caixas e um consumo interno in natura de 45 milhões de caixas.

Diante desse cenário, o Governo Federal aprovou as seguintes medidas, segundo o Ministro Mendes Ribeiro, que me comunicou isso ainda ao final da manhã. Foi anunciado o preço mínimo de R$10,10 por caixa de laranja – com isso, o Ministério da Agricultura poderá fazer leilões de Prêmio de Escoamento de Produto e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor –; linha de crédito para a estocagem de suco de laranja; alongamento do prazo de pagamento do custeio de laranja com vencimento em 2012, que será de cinco anos, em parcelas anuais, a partir de 2013; prorrogação das parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, que poderão ser pagas um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato atual; linha de manutenção de pomares com limite de R$150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento. O preço mínimo de R$10,10 por caixa foi estabelecido em caráter excepcionai e para vigência até 28 de dezembro de 2012, para os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

A garantia do preço mínimo ocorrerá por meio de dois mecanismos, o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). Então, esse prêmio equivale à diferença entre o preço mínimo de R$10,10 e o preço que o mercado estiver pagando pela laranja na época da realização dos leilões. Assim, caso o mercado esteja pagando R$7,00 por caixa, o valor máximo do prêmio seria de R$3,10.

Adicionalmente, está sendo estuda a adoção das seguintes medidas: a prorrogação por dois anos do vencimento das parcelas vincendas das operações de comercialização de laranja da safra 2011/2012 e, visando à contenção do crescimento da oferta de laranja, a suspensão dos financiamentos com recursos oficiais e do crédito rural para investimentos em novos pomares de laranja, até 31 de dezembro de 2013.

A indústria e os produtores desenharam um modelo operacional para a produção de embalagens de 1,2 litro de suco concentrado, que poderia ser adquirido pelo Governo de São Paulo, para distribuição à população carente, ou mesmo pelo programa de Merenda Escolar do Governo Federal. Mas tais medidas ainda não se mostraram viáveis.

A solução dos problemas estruturais do setor passa pelo substancial incremento do mercado interno de suco de laranja, inclusive com compras governamentais e vantagens tributárias, e pelo ordenamento do mercado via construção de um entendimento de longo prazo entre produtores e indústrias, similar ao praticado na cana-de-açúcar. Ou seja, o Consecitrus é similar ao Consecana.

Não obstante, no médio prazo, é indispensável o incentivo para a criação de cooperativas de produtores, possivelmente com a atuação do Cade, com vistas a garantir o aumento da concorrência no setor, além da edição de norma para restringir e reduzir o plantio próprio, a exemplo do que ocorreu no caso do estatuto da lavoura canavieira. Seria oportuno também dar maior celeridade na análise dos documentos da operação Fanta.

Com esses dados, considero que o empenho dos Governos Federal, Estadual e Municipal, juntamente com o planejamento da indústria e dos citricultores, poderá minimizar, em muito, as graves consequências que haviam sido pintadas.

A cultura da laranja gera milhares de empregos, além de garantir a permanência de um sem número de famílias no campo. Assim, espero prosseguir a análise dos problemas da laranja, como tenho feito desde que cheguei ao Senado.

Agradeço ao Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti a tolerância. Muito obrigado.