Fábio Meirelles diz no CADE que está em curso uma estratégia ardilosa de legitimação do Consecitrus pela indústria de suco de laranja paulista

A FAESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Presidente, Fábio Meirelles, participou nesta terça-feira, em Brasília, de audiência, no CADE, com a Presidência, procurador geral, relator do caso Consecitrus- Conselheiro Ricardo Machado Ruiz, quando entregou o documento "Alerta aos Citricultores", no qual afirma que o Consecitrus ainda não foi aprovado no CADE e modelo de remuneração proposto pela indústria é prejudicial ao citricultor. Meirelles é acompanhado pelo Presidente da Associtrus, Flávio Viegas, por diretores da FAESP, presidentes de sindicatos rurais e mais de 60 produtores de várias regiões do estado. Também participam da audiência o Senador Eduardo Suplicy e o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira e o Deputado Edinho Araújo.

No documento, a entidade esclarece estar em curso uma estratégia ardilosa de legitimação do Consecitrus pela indústria de suco de laranja paulista. "Depois de comprovar suas intenções de exercer controle absoluto sobre o Consecitrus, instituindo-o de modo a não ter contraposição da representação dos citricultores no âmbito do seu Conselho Deliberativo, desta vez, o setor industrial age para validar um sistema de remuneração que só atende seus próprios interesses".

Salienta que, enquanto o CADE consulta as partes interessadas, recolhe documentos e constata o desequilíbrio do Consecitrus patrocinado pela indústria de suco, conforme denunciado pela FAESP, "a CitrusBR esmera-se para tentar dar vida e legitimidade ao referido Conselho, convocando citricultores para participarem de reuniões, a fim de validar modelo de remuneração e o próprio Consecitrus em formato que convém à indústria".

Lembra que a estratégia utilizada é a de buscar apoio entre citricultores, entidades menores e dar visibilidade ao Consecitrus "para, desse modo, transmitir ao CADE a falsa ideia de que o Consecitrus conta com a aceitação dos citricultores e de que pode resolver os problemas da citricultura paulista, como se fosse possível um modelo engendrado unilateralmente pela indústria acolher as demandas dos citricultores".

Diante disso, a entidade quer solicitar ao presidente, ao relator - conselheiro Ricardo Machado Ruiz - e ao procurador-geral do CADE, que esclareçam que os atos constitutivos do CONSECITRUS - Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco, não foram aprovados como a indústria tem divulgado recentemente, e que seja designada imediatamente, data para julgamento dos atos constitutivos do CONSECITRUS, posto que aguarda posição do órgão desde maio.

No documento, a FAESP ressalta, ainda, ser desnecessário mencionar que a indústria que ora oferece o Consecitrus aos citricultores por "benevolência" é a mesma que está sendo investigada por abuso do poder econômico, utiliza-se de práticas anticoncorrenciais e conluios para aviltar os preços pagos aos citricultores, que já totalizaram mais de 25 mil e hoje são de aproximadamente 12 mil.

Afirma que a legitimidade da representação dos citricultores está em discussão no CADE. "Depois que a indústria traiu compromisso com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, a FAESP ingressou com representação no órgão de defesa da concorrência para impedir a concretização do projeto de dominação da indústria de suco.

A legitimidade e a representatividade das instituições de representação dos citricultores estão sendo avaliadas pelo CADE, mas, paralelamente, a indústria atua para tentar forjar o reconhecimento do Consecitrus e seu modelo (industrial) de remuneração".

Segundo a FAESP, o modelo de remuneração deve ser precedido pela definição clara e objetiva da representação dos citricultores no âmbito do Consecitrus. "Aprovar e impor qualquer modelo de remuneração sem observar essa premissa e ignorando o contencioso que está no CADE é um desrespeito à autoridade de defesa da concorrência e uma imprudência que pode levar milhares de citricultores à ruína e, com isso, muitas famílias, comunidades e municípios que da citricultura dependem".

A FAESP está contratando estudos para construir um modelo de remuneração que leve em conta, de fato, os custos de produção dos citricultores independentes. "A metodologia apresentada pela indústria, com base em estudo realizado pela MBAgro, ignora os custos dos citricultores independentes ao estabelecer parâmetros de produtividade, escala de produção e eficiência que estão descolados da realidade. Ao mesmo tempo, o modelo negligencia a participação do custo da matéria-prima no custo dos produtos finais comercializados, invertendo completamente a relação de distribuição de valor agregado que seria esperada".

Fonte: Diário de Franca

Data: 14/11/2012