05/02/2013A Associtrus encaminha ao deputado Homero Pereira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, reivindicações para serem incluídas no Plano de Ação da Frente em 2013. Dentre as solicitações com vistas à safra 2013/2014:
1- Que a política de preço mínimo e recurso permaneça e seja aperfeiçoada. Foi importante para minimizar o prejuízo dos produtores.
2- Que o governo através da Conab e outros órgãos busque acuidade, transparência e continuidade das informações como a estimativa de safra, custo de produção, estoques, dados de exportação. Apesar de o CADE haver constatado a falta de transparência nas informações e o peso das assimetrias nas informações no aumento do poder de mercado e econômico das indústrias, não foram implementadas medidas corretivas. É preciso que a estimativa de safra seja feita trimestralmente pela Conab/IEA, que os estoques e o volume de fruta processada sejam auditados pelo MAPA, e que os preços de registro das exportações do suco e subprodutos sejam monitorados pelas autoridades fazendárias.
3- Que se introduza suco em programas do governo como o das cestas básicas no nordeste (estadual e federal).
4- Que se reforce a importância de favorecer e facilitar compras de cooperativas e associações pelo governo.
5- Que se facilite e estimule o aumento da concorrência com recurso especifico, para estimular novas empresas.
6- Que haja uma lei que limite no máximo a 20-30% da capacidade de processamento com fruta própria e de familiares em linha vertical e horizontal até segundo/terceiro grau, e as que já passaram um programa de redução anual até chegar aos 20-30%.
7- Que se adote o Consecitrus com regras definidas dentro do Cade. O mercado é muito manipulado pelas empresas e grandes grupos com grandes volumes podem ser "dirigidos e direcionados" segundo o interesse das indústrias, portanto num mercado tão desequilibrado é fundamental a "mão pesada" do governo para buscar o reequilíbrio deste mercado.
8- Que se criem linhas de crédito específico (custeio e investimento) com taxas reduzidas (máximo de 3%) segundo a classificação do produtor (pequeno, médio e grande), e proibição dessas linhas para plantios de indústrias e familiares e colaterais até 2º-3º grau.
9- Que se criem linhas específicas de crédito (carimbado) para renovação e modernização (aumento de produtividade), também com taxas diferenciadas (até 3%), e períodos (10 anos) segundo a classificação dos produtores (pequeno, médio e grande). O governo precisa atuar com "mão forte", para corrigir os desequilíbrios decorrentes de sua ausência ao longo da história, apesar das inúmeras denúncias do setor.
O presidente da Associtrus também encaminhou um histórico do setor ao deputado Homero Pereira, com informações referentes à safra 2012, ao cartel e verticalização da produção pelas indústrias e às ações que o governo tem tomado para diminuir os prejuízos dos citricultores como a política de preço mínimo e os leilões de Pepro.