Deputado quer imediata fixação do preço mínimo da laranja, novos leilões da Conab e prorrogação das dívidas dos citricultores

O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13) para cobrar do Governo Federal medidas urgentes de apoio à comercialização da safra de laranja, entre elas a imediata inclusão da laranja na Política de Preços Mínimos, a retomada do Programa de Escoamento da Produção e dos leilões da Conab, entre outras medidas.

“O preço mínimo é o primeiro passo para garantir alguma estabilidade ao setor citrícola. As condições técnicas para isso existem, falta a decisão política”, destacou Edinho. O deputado enviou ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedindo pressa no atendimento às reivindicações do setor.

“Outras medidas, que também propus aos técnicos do governo, são a manutenção do subsídio à comercialização da fruta in natura, com prorrogação do mecanismo chamado PEPRO, pelo qual a Conab leiloa parte da produção dos pomares não absorvida pelas indústrias; a prorrogação e o refinanciamento das dívidas de custeio, acumuladas pelos produtores de laranja ao longo das últimas safras; e a criação de uma linha especial de crédito para renovação de pomares ou para que o produtor migre para outras culturas”, explicou.

Como relator da MP 609, que desonerou os produtos da cesta básica, Edinho Araújo incluiu na lista de produtos sobre os quais deixam se incidir o PIS e a COFINS o suco de laranja. A Presidenta Dilma vetou este item. O deputado disse acreditar que na semana que vem a Câmara Federal examine e derrube este veto e mantenha a inclusão, porque ela será “mais um mecanismo para a citricultura ganhar musculatura no mercado interno e enfrentar a crise”.

Confira a íntegra do pronunciamento:

O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história de repete. Este ano, novamente, os produtores de laranja de São Paulo e do Triângulo Mineiro encontram sérios problemas para vender a safra para as indústrias de suco, mesmo com uma projeção de queda de pelo menos 30% do volume de produção dos pomares. Ano após ano, citricultores abandonam seus pomares. Eles deixam a atividade a contragosto, fortemente endividados, e com risco de perda da terra que cultivam. Tenho lutado nesta Casa em defesa de uma política efetiva de preços e de melhores condições de comercialização da laranja. A crise da citricultura será discutida em Bebedouro, interior de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 16, por iniciativa da Associação Brasileira de Citricultores. Estarei lá para hipotecar pessoalmente o meu apoio aos produtores.

Esta semana estou reiterando junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária um pedido para que a laranja seja incluída na Política de Garantia de Preço Mínimo do Governo Federal, como, aliás, acaba de acontecer com o Cacau, outro produto que vem enfrentando problemas de comercialização.

O preço mínimo é o primeiro passo para garantir alguma estabilidade ao setor citrícola. As condições técnicas para isso existem, falta a decisão política. Outras medidas, que também já propus aos técnicos do governo, ainda precisarão ser tomadas. Entre elas, destaco a manutenção do subsídio à comercialização da fruta in natura, com prorrogação do mecanismo chamado PEPRO, pelo qual a Conab leiloa parte da produção dos pomares não absorvida pelas indústrias; a prorrogação e o refinanciamento das dívidas de custeio, acumuladaspelos produtores de laranja ao longo das últimas safras; e a criação de uma linha especial de crédito para renovação de pomares ou para que o produtor migre para outras culturas.

Como relator da MP 609, que desonerou os produtos da cesta básica, incluí na lista de produtos sobre os quais deixam se incidir o PIS e a COFINS o suco de laranja. A Presidenta Dilma vetou este item, infelizmente. Espero que na semana que vem esta Casa derrube este veto e mantenha a inclusão, porque ela será mais um mecanismo para a citricultura ganhar musculatura no mercado interno e enfrentar a crise. Brasília, 13 de agosto de 2013.

Deputado Edinho Araújo
PMDB-SP

MÁRIO SOLER - ASSESSOR
midiacaipira
FONES: (17) 9777.1046 - 8827.1772