Entidades participantes do conselho têm 90 dias para realizar a primeira fase do processo

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

06 de Agosto de 2014 | atualizado em 06/08/2014

Implantação do Consecitrus acontecerá em cinco fases (Foto: Ernesto de Souza/Ed. Globo)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (6/8) os recursos da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e da União dos Produtores de Citrus (Unicitrus) em relação à criação do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus). A Faesp pedia a exclusão da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Unicitrus reivindicava direito a voto.

Em fevereiro deste ano, quando o Cade julgou o caso, foi determinado que participariam do conselho as seguintes associações: Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Faesp e SRB representando os produtores e a CitrusBR pela indústria.

A decisão, que foi unânime, libera a implantação do Consecitrus, associação entre produtores e indústria que busca equilibrar o mercado por meio da fixação de preços para a caixa de laranja. O processo acontecerá em cinco fases. Com prazo de noventa dias, a habilitação das entidades com direito a voto é o primeiro passo. Posteriormente, deverá ser apresentada uma minuta do Estatuto, que depois será divulgado por três meses para todas as principais regiões agrícolas e finalizado em, no máximo, 180 dias a partir da apresentação da minuta. Após isso, o Consecitrus poderá operar normalmente.

Além de dar o aval para a efetivação de cada fase, o Cade também irá monitorar as ações do conselho por um ano após o início das atividades. “Esse primeiro momento é importante, pois é hora de todos os representantes sentarem e começarem a discutir o futuro da citricultura”, avalia Ibiapaba Netto, diretor-executivo da CitrusBR.

Fonte: revistagloborural.globo.com