10/11/2006
MPF ? contra acordo entre Cade e processadoras de laranja O representante do MPF junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica), procurador regional da Rep?blica Jos? Elaeres Marques Teixeira, emitiu parecer, noticiado no site do MPF, em que rejeita proposta de acordo feita pela SDE (Secretaria de Defesa Econ?mica) para extin??o de processo contra empresas processadoras de laranja, fato este comemorado pela Associtrus. ?O parecer do Minist?rio P?blico Federal ? gratificante para a Associtrus, porque confirma o acerto das posi?es que temos adotado em defesa dos citricultores e coincide com a tese que sustenta o Mandado de Seguran?a por n?s impetrado, contra a efetiva??o do acordo pretendido pelas ind?strias. ? absolutamente indesej?vel a realiza??o de qualquer acordo que possa obstar as investiga?es em andamento, principalmente, porque demonstraria total insensibilidade das nossas institui?es em rela??o aos preju?zos experimentados pelos citricultores e, conseq?entemente pela sociedade, em decorr?ncia do desrespeito que o setor industrial demonstrou pelos ?rg?os de defesa da concorr?ncia e produtores, ao persistir em suas pr?ticas ap?s a assinatura do acordo de cessa??o de 1995. ?, diz o presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas. Segundo o termo de compromisso pretendido pelas ind?strias, Abecitrus (Associa??o Brasileira dos Exportadores de C?tricos), Bascitrus, Cambuhy Citrus, Cargill, Citrosuco Paulista, Citrovita, Coinbra-Frutesp, CTM Citrus, Frutax, Montecitrus e Sucoc?trico Cutrale pagariam uma multa de R$ 100 milh?es para evitar o prosseguimento das investiga?es de forma??o de cartel. As ind?strias, acusadas de forma??o de cartel em 1995, assinaram um TCC (Termo de Cessa??o de Conduta) em que se comprometiam a abandonar toda e qualquer a??o concertada na aquisi??o da fruta dos produtores. ?Infelizmente, as pr?ticas anticoncorrenciais n?o cessaram, causando a expuls?o de muitos pequenos e m?dios produtores da citricultura. Continuaremos a acompanhar as investiga?es para que os ?rg?os competentes tomem medidas visando ? cessa??o de pr?ticas de cartel em todos os setores do agroneg?cio brasileiro?, observa Viegas. No in?cio do ano ? depois que a SDE apreendeu documentos e arquivos de computadores nas empresas atrav?s da ?Opera??o Fanta? ? a Associtrus foi procurada pela Cutrale para dar in?cio ? elabora??o de um novo modelo contratual, o Consecitrus. As reuni?es foram interrompidas pela entrada nas negocia?es da Faesp e com a intermedia??o do senador Alo?sio Mercadante. Depois de mais de nove encontros, cuja pauta principal era o Consecitrus e o reajuste imediato dos contratos vigentes para a atual safra, a Associtrus se retirou das negocia?es por n?o aceitar a proposta da SDE de encerrar as investiga?es de pr?ticas de cartel a partir do pagamento de multa de R$ 100 milh?es pelas processadoras, sem adotar outras medidas punitivas e assegurassem a concorr?ncia no setor. ?Eles queriam condicionar o reajuste dos contratos ao encerramento das investiga?es. Por n?o concordar com este posicionamento, a Associtrus tomou medidas judiciais para evitar qualquer tipo de acordo que possa impedir o prosseguimento das investiga?es?, diz Viegas. A sugest?o de acordo da SDE aguarda agora decis?o do Cade.