16/11/2006
Clarice Chiquetto DCI13/11/2006 Setores como o banc?rio e o de transporte rodovi?rio tamb?m deveriam ser inclu?dos entre os que est?o no foco de investiga??o do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia (SBDC), ao lado das ind?strias de a?o, bebidas e dos postos de gasolina. Essa ? uma das mudan?as processuais que poderiam tornar a atua??o dos ?rg?os nacionais de defesa da concorr?ncia mais efetiva e ser?o apresentadas em dezembro a representantes dos ?rg?os que comp?em o SBDC pelo grupo de estudos de direito da concorr?ncia formado na Federa??o das Ind?strias do Estado de S?o Paulo (Fiesp) e coordenado por Jo?o Grandino Rodas, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), que, ao lado da Secretaria de Defesa da Concorr?ncia (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econ?mico (Seae), formam o Sistema. ?S?o algumas altera?es pontuais que podem dar mais efetividade aos ?rg?os de Defesa da Concorr?ncia. Mudan?as simples, que podem surtir efeito a curto prazo, como esta, de incluir mais setores no foco das investiga?es, al?m dos que s?o sempre visados. O de transporte rodovi?rio e o banc?rio s?o dois bons exemplos?, opina o coordenador do grupo, cujos estudos a respeito do atual direito concorrencial brasileiro e de sua aplica??o come?aram na sede da Fiesp h? quatro meses, em reuni?es mensais. A ado??o de posturas diferentes das atuais por parte dos ?rg?os seria outro ponto essencial para dar mais efetividade ao sistema e ?s puni?es, segundo Rodas. Hoje, a maioria das multas aplicadas pelo Cade, por exemplo, est? sendo discutida na Justi?a e ainda n?o foi paga. Para tentar reverter esse quadro, uma das sugest?es que deve ser apresentada em dezembro ? a ado??o de diferentes penas para aqueles que descumprirem as regras de concorr?ncia leal, levando-se em conta o porte da empresa e poss?veis reincid?ncias. ?As puni?es deveriam ser aplicadas em um crescente, como ? na Justi?a do Trabalho, em que um funcion?rio n?o ? demitido por justa causa na primeira falta cometida?, compara Grandino Rodas. Segundo ele, um problema legislativo das penalidades aplicadas pelo Cade, e que n?o deve ser resolvido pelo anteprojeto de lei que est? no Congresso Nacional e prop?e mudan?as estruturais ao SBDC, ? o valor das multas. Pela legisla??o atual, elas s?o definidas em Ufirs e baseadas no faturamento das empresas; no anteprojeto, foram fixados valores em reais. As duas possibilidades s?o limitadas e injustas, no entendimento do ex-presidente. Ele entende que tanto na lei atual como no projeto n?o foi levado em conta o fato de que os ?rg?os de defesa da concorr?ncia devem aplicar puni?es em empresas dos mais variados tamanhos ? e as penalidades para cada uma devem ser diferenciadas. ?Uma grande ind?stria n?o pode sofrer a mesma penalidade que uma empresa m?dia. A pena que para algumas afeta pouco o or?amento anual pode ser capital para outras?, explica. Brigas na Justi?a O grupo tamb?m deve sugerir ao Cade que convoque as empresas que discutem na Justi?a as puni?es impostas pelo ?rg?o para tentar alcan?ar um acordo, por meio do qual as puni?es poderiam ser reduzidas em troca da retirada dos processos. A primeira vez que uma concilia??o desse tipo foi realizada no Brasil foi na atual gest?o do Cade, presidido desde 2004 por Elizabeth Farina. H? quase dois meses, a Microsoft Inform?tica Ltda. e TBA Inform?tica Ltda. aceitaram retirar a a??o contra a Procuradoria Geral do Cade em troca de pagarem 80% do valor estipulado como multa (R$ 6,2 milh?es) e de n?o precisarem publicar em jornais de grande circula??o o ac?rd?o do Conselho que condenou as empresas por conduta anticoncorrencial. A proposta de acordo foi apresentada por representantes das pr?prias companhias, que concordaram em pagar R$ 5 milh?es para desistir de quatro contesta?es jur?dicas. Segundo Rodas, o valor foi maior que toda a m?dia de pagamentos de puni?es recebidos pelo Cade entre 2000 e 2004. ?Este ? um procedimento comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde ? chamado de pleabargaining. J? que ? direito das empresas questionarem na Justi?a as penas aplicadas na esfera administrativa, o melhor a fazer, para tornar a atua??o dos ?rg?os mais efetiva, ? tentar chegar a esse tipo de acordo?, opina. Segundo o ex-presidente do Cade, um estudo publicado pela brit?nica Global Economic Review , prestigiada publica??o internacional sobre Concorr?ncia e Regula??o, afirmava que o processo envolvendo as duas empresas de inform?tica e o Cade ficaria na Justi?a por cerca de 12 anos ? as empresas haviam entrado com o processo em 2004, depois de o caso ser analisado no Conselho por cinco anos. Estudos permanentes Nas reuni?es j? realizadas pelo grupo, foram debatidas pelos membros possibilidades de altera?es legislativas e administrativas que ajudem especialmente o Conselho Administrativo a tornar sua atua??o e suas puni?es mais efetivas. Por enquanto, explica Grandino Rodas, est?o sendo focados os l?citos concorrenciais, cuja investiga??o e puni??o podem ser aperfei?oadas, como nos casos de fixa??o de pre?os, carteliza??o e posi?es dominantes. No entendimento do grupo da Fiesp, o ?rg?o d? mais ?nfase hoje aos problemas gerados por fus?es e aquisi?es, deixando de lado as m?s condutas, que s?o aparentemente menores, mas que podem causar grandes impactos para os setores que forem alvo desse tipo de comportamento, contr?rio ? concorr?ncia leal. A previs?o do grupo para o pr?ximo semestre ? debater possibilidades de altera?es legislativas que sejam mais simples de ser realizadas e possam aperfei?oar tanto a atua??o do Cade como a das duas Secretarias. Rodas explica que o atual anteprojeto de lei que est? no Congresso traz mudan?as estruturais grandes, que v?o demorar para ser realmente efetivadas. Por isso, a inten??o ? sugerir pequenos aperfei?oamentos ao texto que possam tornar menos complexas e mais efetivas as atua?es dos ?rg?os de defesa da concorr?ncia. Ainda n?o h? defini??o sobre quais poderiam ser essas mudan?as, pois os debates a respeito do assunto v?o come?ar em janeiro, assim que as primeiras sugest?es pontuais de mudan?as de procedimentos forem apresentadas em dezembro. Grandino Rodas ressalta que todos os empres?rios interessados em fazer sugest?es ao grupo de estudos podem procurar a Fiesp para apontar suas coloca?es.