Por: Flávio Viegas – Presidente

Conselho Administrativo de Defesa Econômica confirma cartel no mercado de laranjas. Investigação era a mais antiga do Cade e começou em 1999.

Fevereiro terminou com uma boa notícia para os produtores de laranja que buscam, por vias judiciais, indenizações aos prejuízos causados pelo cartel no mercado de compra de laranjas para a produção de suco concentrado congelado da fruta. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou e encerrou, na quarta-feira (28/2), três processos relativos à formação de cartel no mercado de compra de laranjas. O processo envolveu a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), 10 empresas do setor e 22 pessoas físicas, acusadas de formar um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de preço para aquisição de laranja dos produtores, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis. A investigação, iniciadas em 1999, era a mais antiga do Cade. Na sessão do dia 28 de fevereiro, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, disse que os documentos e e-mails trocados entre os concorrentes, entre outras provas, comprovaram a existência da conduta lesiva.

O presidente da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), Flávio Viegas, vê com bons olhos o encerramento dos processos que comprovaram a existência do cartel uma vez que muitos produtores e a própria associação deverá ingressar com ações com o objetivo de buscar indenização pelos prejuízos causados aos produtores. “Agora está comprovada a culpa e a prática anticoncorrencial que, infelizmente, expulsou milhares de pequenos e médios citricultores da atividade, ao longo de todos estes anos. Os que resistiram até o momento devem buscar pelos seus direitos e torcer para que a concorrência volte a ser sadia no setor, apesar de saber que o mercado continua sendo controlado por três empresas apenas”, diz Viegas.

Seis das 10 empresas envolvidas, além da Abecitrus e de 10 pessoas físicas, assinaram e cumpriram termos de cessação de conduta (TCCs) e reconheceram a participação nas infrações investigadas. Além de se comprometerem a cessar a prática, as empresas pagaram contribuição pecuniária no valor total das compras de laranja de terceiros no ano de 1998, de R$ 301 milhões, recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos, nos valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

A pedido do Ministério Público Federal, uma cópia da decisão do Cade será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em SP para uma possível proposição de ação de reparação de danos, assim como providências na esfera penal.

Com informações moneytimes.com.br