Projeto de lei prevê diminuição do uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras

23/03/2006

As indústrias químicas de agrotóxicos são as principais poluidoras da água, do solo, do ar e dos alimentos no Brasil. O projeto de lei 2319/03, de autoria do médico e deputado federal Jamil Murad, prevê incentivos fiscais para agricultores que diminuírem o uso de agrotóxicos em suas lavouras O uso indiscriminado de agrotóxicos, além de contaminar o meio ambiente, foi responsável por inúmeros casos de intoxicação de seres humanos. O consumo de alimentos contaminados com os resíduos dos agrotóxicos acarreta, entre outras complicações, problemas hepáticos, renais e nervosos. Dependendo do grupo químico do agrotóxico, da quantidade ingerida e das características de cada organismo, as pessoas podem estar susceptíveis, entre outras coisas, ao desenvolvimento de câncer e deformações fetais. De acordo com pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o morango é o campeão dos produtos contaminados, seguido pelo tomate, batata, mamão, alface, banana, maça e laranja. Cerca de 81% das amostras analisadas pelo órgão possuíam algum tipo de resíduo de agrotóxico. Os pesquisadores detectaram ainda que os produtos detinham resíduos de pesticidas acima do limite permitido e boa parte destes produtos continham resíduos de pesticidas não autorizados e de alta periculosidade. Todos esses problemas têm obrigado o governo brasileiro a gastar elevada soma de recursos no atendimento de agricultores ou de outras pessoas intoxicados por resíduos desses venenos. A solução ecológica e sustentável para esse tipo de contaminação ambiental e alimentar já existe e está à disposição dos agricultores. Trata-se do uso de produtos biológicos já disponíveis no mercado brasileiro. Pesquisas são feitas pelo setor público Anualmente, as indústrias de pesticidas são responsáveis por um faturamento de cerca de 27 bilhões de dólares no mundo. No Brasil a venda de agrotóxicos gera, aproximadamente, 2,3 bilhões dólares de faturamento. Apesar disso, essas empresas investem muito pouco na área de desenvolvimento de produtos biológicos. As empresas de agrotóxicos investem cerca de 100 a 300 milhões de dólares no desenvolvimento de uma molécula para ser formulada como pesticida. No entanto, essas mesmas empresas nada investem na área dos inseticidas biológicos. Por outro lado, as pesquisas com produtos biológicos necessitam de recursos para a sua evolução, sendo que esses recursos, até o momento, têm sido disponibilizados, direta e majoritariamente, pelo setor público. É necessário criar mecanismos legais para que uma parte dos gastos com desenvolvimento de produtos agrotóxicos seja direcionada para o desenvolvimento de produtos biológicos. Com o novo incentivo, as indústrias de agrotóxicos poderão contribuir para a redução da poluição ambiental e da contaminação das pessoas e dos animais e para a produção de alimentos mais saudáveis e com menos resíduos – aumentando o número de empregos para especialistas na área de controle biológico e para trabalhadores da agricultura em geral. Adicionalmente, o Brasil poderá exportar tecnologia nessa área devido a otimização da sua biodiversidade. Com as novas tecnologias, haverá economia de derivados de petróleo – matéria- prima usada para fabricação dos agrotóxicos –, diminuindo o valor das importações brasileiras e melhorando o equilíbrio na balança comercial. Seria enfim, uma lição de cidadania para o mundo. O projeto, que tem a co-autoria do deputado federal João Hermann (PPS–SP), foi embasado nos estudos elaborados por um grupo de pesquisadores em Controle Microbiano de Pragas, liderado pelo Dr. Sérgio Batista Alves, Professor Titular da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo. Fonte: Luciana Bento - Assessoria de imprensa do deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP)