Cade terá acesso a dados do setor de suco.

23/03/2007

Justiça autoriza órgão a analisar documentos da indústria de suco de laranja em caso de suspeita de cartel O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região de São Paulo autorizou órgãos do Ministério da Justiça a analisar documentos até então inacessíveis na apuração que investiga se há formação de cartel das indústrias de suco de laranja. Anteontem, o tribunal cassou liminar que proibia a análise e a abertura dos documentos por parte de Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico). No material apreendido há disquetes, computadores, CPUs e muitos papéis acondicionados em 30 sacos de lixo de 100 litros. A apreensão ocorreu em 24 de janeiro de 2006, na sede das empresas e em casas de diretores e funcionários das indústrias, em uma ação conjunta do Ministério da Justiça e da Polícia Federal batizada de Operação Fanta (alusão ao nome do refrigerante de laranja). A assessoria de imprensa do SDE informou à Folha que os documentos serão analisados, mas não há data para o início dos trabalhos. As empresas envolvidas na decisão são a Cutrale, de Araraquara; a Coinbra, de Bebedouro, e a Citrosuco, de Matão. Elas tinham conseguido liminares na Justiça de Ribeirão Preto para impedir a análise dos documentos. A desembargadora Consuelo Yoshida, do TRF, cassou as liminares em 28 de janeiro. As empresas entraram com recursos, que agora foram novamente barrados pelo tribunal. Outra indústria de suco, a Citrovita, com sede em São Paulo, também é investigada pelo Cade e pelo SDE, mas a liminar de anteontem não a inclui. As investigações foram abertas em 1999. Se houver confirmação do cartel, as empresas podem ter de pagar multa, prevista em lei federal, de 1% a 30% do valor do faturamento bruto de seus últimos exercícios, excluídos os tributos. O presidente da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), Flávio Viegas, afirmou que os pequenos e médios produtores são prejudicados com a cartelização do setor. "Estamos lutando ativamente desde 1999 para que a cartelização do setor fique esclarecida", afirmou. "As indústrias chegaram a se reunir e fazer um acordo que detalhava toda a operação." A decisão do TRF foi a segunda grande derrota das indústrias da laranja em quatro meses. Em novembro do ano passado, o Cade decidiu em votação unânime que daria continuidade às investigações. A decisão foi uma resposta à proposta das empresas em junho passado, de pagar multa de R$ 100 milhões para trancar as investigações. JORGE SOUFEN JR DA FOLHA RIBEIRÃO Outro lado Envolvidas não se manifestam sobre decisão As empresas envolvidas na decisão do Tribunal Regional Federal preferiram não se manifestar sobre a decisão. A assessoria de imprensa da Cutrale informou que a assessoria jurídica já analisa a decisão e que não haverá manifestação da empresa sobre o assunto. Já a assessoria de imprensa da Citrosuco informou, via e-mail, que não conseguiu localizar o diretor responsável pelo setor. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Coinbra. Ligou ao menos cinco vezes em um telefone que está no site da empresa, mas a linha só dava ocupada. A Folha procurou a Abecitrus (Associação dos Exportadores de Cítricos), que representa as empresas, mas ela não se manifestou. "Os advogados estão analisando a decisão", informou. DA FOLHA RIBEIRÃO