Cade defende multa de até R$ 2 bilhões a infratores

17/05/2007

Os órgãos do sistema de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), querem manter a possibilidade de multar as empresas que cometem infração contra a ordem econômica em até 30% do faturamento da companhia no ano anterior ou estabelecer multa máxima de R$ 2 bilhões. A proposta foi divulgada hoje pela presidente do Cade, Elizabeth Farina, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda uma reestruturação no sistema de defesa da concorrência no Brasil. A idéia desses órgãos é a de modificar o projeto de lei do governo, que estabelece multa máxima de R$ 200 milhões. Elizabeth Farina explicou que havia uma preocupação de não vincular a multa ao faturamento porque muitas vezes é complicado saber qual é a receita das empresas. Então, segundo ela, decidiu-se estabelecer valores líquidos. "Rapidamente percebemos que os R$ 200 milhões eram insuficientes", disse, após a audiência. Segundo a presidente do Cade, o valor de R$ 2 bilhões "está mais adequado ao tamanho das empresas hoje" e seria uma alternativa aos 30% do faturamento. Durante o debate na comissão, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que a diminuição da multa para R$ 200 milhões "seria um brutal estímulo à formação de cartéis". Elizabeth afirmou que pelas multas que vêm sendo aplicadas para coibir os cartéis esse valor de R$ 200 milhões "não dá nem para começar a conversa". O relator do projeto, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), disse que nesse momento não iria comentar o mérito da proposta. Ele espera concluir as discussões sobre o projeto em 30 dias quando, então, apresentará sem substitutivo. Agencia Estado