União cobrará na Justiça prejuízo em compras públicas causado por empresas condenadas pelo Cade por prática de cartel

Empresas condenadas buscam o Judiciário muitas vezes para, por meio de liminares, conseguir mais tempo para pagar multas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai processar empresas condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para reaver prejuízos causados por cartéis em compras públicas. A estratégia prevê, também, incentivar a sociedade para buscar na Justiça reparações econômicas por crimes contra a ordem econômica.
A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, e o advogado-geral da União, José Antonio Tóffoli, confirmaram em entrevistas à Folha a nova estratégia. Até hoje, a única punição às empresas eram as multas aplicadas pelo Cade.
"É preciso sinalizar que existe essa possibilidade [de reparação judicial]. Evidentemente, no caso do setor público, a AGU vai agir. No caso do setor privado, a empresa interessada deve ir atrás de um escritório de advocacia ou mesmo do Ministério Público em determinados casos", disse Tóffoli.
Na prática, a medida representa maior volume de processos judiciais movidos pelo governo, que já é parte da maioria das ações em curso nos tribunais superiores.
O Judiciário também vem sendo acionado pelas empresas condenadas pelo Cade para evitar o pagamento de multas mediante a obtenção de liminares. As decisões cautelares da Justiça acabam dando maior tempo às companhias, pois a tendência tem sido confirmar as decisões do Cade.
Por também ser um dos principais agentes econômicos do país, com suas grandes compras, o governo acaba sendo prejudicado em muitos dos cartéis condenados pelo Cade: de suco de laranja ao setor de cimento, de gases para hospitais públicos a combustíveis.
Para Tóffoli, "é viável" que o governo acione o Judiciário pedindo indenização por prejuízos causados por cartéis.
"Não existe no Brasil uma cultura para ir atrás disso, é uma área nova. Também é uma maneira de o Estado dissuadir, de dizer que a punição vai além da multa", afirmou.
De acordo com Mariana Tavares, a SDE vai encaminhar à AGU os casos em que houver prejuízos aos cofres públicos. No caso de dano ao patrimônio ou ao orçamento de empresas privadas, a secretaria vai repassar dados da atuação dos cartéis a ONGs e entidades de classe orientando sobre como agir na Justiça.
Embora nova no Brasil, as ações privadas de indenização são bastante comuns nos Estados Unidos e na Europa, onde existem grandes escritórios de advocacia especializados nesse tipo de processo.

Prejuízo
A maior dificuldade na nova estratégia do governo será a avaliação do prejuízo causado pelo cartel. Não há consenso em nenhum país do mundo sobre a forma de calcular esse tipo de dano financeiro.
Os Estados Unidos, tradicionalmente, avaliam que a prática de cartel resulta em um sobrepreço de 10% em produtos ou serviços, mas o índice é arbitrado. Da mesma forma, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) estima o sobrepreço em 30%.
Fonte: Folha de São Paulo