Justiça nega pedido da Abecitrus para fim da investigação de cartel

02/05/2007

São Paulo, 30 - O pedido de liminar da Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos (Abecitrus), que solicitava a suspensão das investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por crime de cartel por parte de produtoras de suco de laranja, foi rejeitado pela juíza substituta Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara do Distrito Federal. O pedido havia sido feito após firmar acordo com os produtores representados pela Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, a decisão da juíza foi mais uma vitória do setor no sentido de moralizar todo o sistema. Segundo Viegas, a Abecitrus havia feito um acordo com a Faesp no qual as indústrias pagariam uma multa de R$ 100 milhões com objetivo de indenizar os produtores prejudicados pela eventual prática de cartel. A entidade representante das indústrias queria, no entanto, que após o acordo as investigações fossem suspensas, o que foi negado pela juíza do Distrito Federal. "As indústrias queriam que as investigações fossem suspensas porque no próximo dia 2 de maio a Secretaria de Direito Econômico terá uma reunião para analisar todos os processos que impedem a abertura dos documentos apreendidos na operação Fanta", disse Viegas. Para ele, as indústrias sabem que os documentos serão abertos, investigados, e será comprovada a formação de cartel. A chamada "Operação Fanta" foi motivada por indícios de formação de cartel por parte da Cutrale, Coimbra, Citrovita e Montecitrus, além da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), representante das indústrias, a partir de 2000. No próximo dia 8 de maio, a Associtrus terá uma audiência no Ministério da Justiça para pedir uma atenção maior para o processo. "Queremos que esse caso seja analisado com mais rapidez, pois está em andamento desde 1999 e já existem documentos suficientes que comprovam a formação de cartel", disse Viegas. O presidente da Abecitrus, Ademerval Garcia, minimizou a recusa judicial, dizendo que esse é um procedimento normal do processo. Crédito : Agestado