Citricultor conquista na Justiça o direito de quebra de Contrato!

19/06/2007

Vários produtores conquistaram, na Justiça, o direito de negociar suas frutas com terceiros em função de rescisão de contratos por determinação judicial da 29ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. “A Citrosuco e a Coinbra perderam recursos onde se discutia a impossibilidade de cumprimento de contrato com valores fixados abaixo do custo de produção. Os contratos que ganharam o direito da rescisão estavam fixados em US$ 3,50 e US$ 3,70. O Tribunal reconheceu a impossibilidade dos produtores cumprirem os contratos e os autorizou a negociar, com terceiros, suas safras”, explica o advogado Luiz Régis Galvão Filho. A decisão do TJ de São Paulo abre novos caminhos para os produtores. “Quem possui contrato abaixo do custo de produção tem chance de conseguir a rescisão na Justiça e ficar livre para negociar sua safra”, observa Luiz Régis. Preocupada com as novas condições de negociação entre produtores e indústrias, a Associtrus solicita, na Justiça, o acompanhamento das renegociações pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Acredito que as negociações ocorram naturalmente. Perante as autoridades públicas, dificilmente as indústrias intimidarão os produtores”, finaliza Luiz Régis. ASSOCITRUS