Davi Zaia denuncia formação de cartel da indústria de laranja.

25/06/2007

O deputado estadual Davi Zaia (PPS) denunciou recentemente na tribuna da Assembléia Legislativa a ação do cartel de indústrias de laranja que, segundo a Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), é responsável por prejuízos de R$ 1 bilhão ao ano para o país e pela expulsão de mais de 20 mil citricultores. A Associtrus está preocupada com a tramitação de um projeto no Congresso Nacional que pode resultar em possíveis alterações na Lei 8.884/94 (Lei do CADE). As mudanças seriam no sentido de reduzir as multas decorrentes da prática de cartel pelas indústrias, que atualmente podem atingir até 30% do faturamento, para R$ 200 milhões, valor considerado irrisório diante dos lucros de bilhões de dólares das indústrias. As alterações na legislação podem levar à reintrodução da prática de celebração de acordos de cessação de investigações, mesmo no caso de formação de cartel, que hoje é vedada pela legislação. Davi Zaia leu no plenário do Legislativo um manifesto assinado pelo presidente da Associtrus, Flávio de Carvalho Pinto Viegas, no qual a entidade informa que acordos do tipo são ineficazes. A associação lembra que em 1994, as indústrias de laranja assinaram um acordo com o CADE se comprometendo a abandonar práticas de cartel, ao mesmo tempo em que firmavam compromissos mútuos no sentido oposto. As empresas voltaram a ser denunciadas em 1999 e as investigações se arrastaram até 2005, quando o ex-diretor de uma das empresas assinou acordo de leniência, entregando vasta documentação que comprovava a continuidade das operações de cartel, desde 1994. De posse da documentação, quatro juízes federais autorizaram a busca e apreensão nas empresas envolvidas, episódio que ficou conhecido como Operação Fanta. Na ocasião, foram apreendidos papéis e equipamentos de informática, material que permanece lacrado, em razão de liminar concedida pela Justiça. Segundo o deputado Davi Zaia, a concentração de poder nas mãos dessas empresas, tem obrigado a muitos citricultores, pequenos e médios, a venderem suas terras e abandonar a produção, agravando ainda o problema do desemprego no setor agrícola. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Correio Eletrônico