24/08/2006
Se aprovado, acordo feito com o Cade para p?r fim a processo ser? o primeiro da hist?ria do Pa?s As ind?strias de suco de laranja aceitaram pagar indeniza??o de R$ 100 milh?es ao Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) para se livrar de um processo por forma??o de cartel na aquisi??o de laranjas dos produtores. Se o acordo for fechado, ser? a primeira vez na hist?ria da defesa da concorr?ncia do Pa?s que um setor pagar? para encerrar uma investiga??o dos ?rg?os p?blicos. Pelos termos do acordo, as ind?strias se comprometer?o ainda a acabar com a suposta pr?tica de cartel, o que ? considerado crime contra a ordem econ?mica por impedir a competi??o. O fechamento do acordo ainda depende da concord?ncia dos conselheiros do Cade. A Secretaria de Direito Econ?mico (SDE), do Minist?rio da Justi?a, enviou ontem ao conselho um relat?rio das apura?es feitas at? agora e as sugest?es do setor privado para o poss?vel acordo. O pagamento da multa, ou indeniza??o, como o Cade prefere chamar, foi uma condi??o imposta pelas autoridades para negociar. A investiga??o foi iniciada em 1999, com base em den?ncia de citricultores. Cargill, Cutrale, Citrosuco, Coimbra, Citrovita e Montecitrus, al?m da pr?pria Associa??o Brasileira dos Exportadores de C?tricos (Abecitrus) est?o sendo acusadas pelos produtores de laranja de dividirem o mercado e fixarem os mesmos pre?os de compra da fruta "in natura". O valor de R$ 100 milh?es foi estabelecido h? 15 dias. "A posi??o da SDE e do Cade ? s?lida na dire??o de se manter esse valor (R$ 100 milh?es). Como 85% dos recursos retornam para o setor produtivo na forma de financiamento aos pequenos e m?dios citricultores, a ind?stria vai aceitar", disse ao Estado o presidente da Abecitrus, Ademerval Garcia. O relator do caso no Cade, conselheiro Lu?s Fernando Rigato, vai agora estudar o processo e ouvir a opini?o da procuradoria-geral do Cade e do Minist?rio P?blico Federal para apresentar seu parecer sobre a possibilidade de um acordo ou n?o ao plen?rio do conselho. Os demais integrantes do conselho ter?o de homologar a proposta para que ela possa valer. A expectativa dos empres?rios envolvidos ? de que at? setembro o assunto seja julgado. Se for firmado o acordo, a inten??o do Cade ? destinar R$ 85 milh?es da indeniza??o a projetos de pesquisa tecnol?gica e de desenvolvimento da produ??o de laranja, por meio de um fundo de defesa da citricultura. Em princ?pio, o Cade defende que esse fundo tenha participa??o majorit?ria de citricultores em sua administra??o. Os R$ 15 milh?es restantes devem ser destinados a outros fundos de pesquisa e desenvolvimento do setor ainda a serem definidos. Segundo o titular da SDE, Daniel Goldberg, o governo quer usar, sempre que poss?vel, a cobran?a de valores em troca da extin??o de processos de investiga??o e, assim, tornar o sistema de defesa da concorr?ncia mais eficiente. Entre 2000 e 2006, considerando todo o tipo de multa aplicada pelo Cade, o sistema recebeu apenas R$ 31 milh?es. (Cr?dito: Isabel Sobral - O Estado de S. Paulo)