O Minist?rio P?blico do Trabalho em Campinas obteve ontem decis?o contra quatro das maiores ind?strias de suco de laranja do pa?s por paralisa??o sem aviso pr?vio da colheita de laranja. Segundo a determina??o da Justi?a do Trabalho, Cutrale, Citrovita, Citrosuco (do Grupo Fischer) e Louis Dreyfus ter?o que retomar a colheita, pois a paralisa??o prejudicou milhares de trabalhadores e diversos citricultores da regi?o de Araraquara. 

O Minist?rio P?blico pede que, ao final do processo, as empresas sejam condenadas a pagar R$ 5 milh?es ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para repara??o dos danos sociais causados. 

Desde 1996, a colheita e o transporte da laranja passaram a ser responsabilidade do produtor, diante do compromisso de cessa??o de uso do contrato padr?o na compra e venda de laranja. As ind?strias defendem que isso foi uma imposi??o do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). 

O volume de produ??o, de qualidade da fruta entregue nas f?bricas, assim como a pol?tica administrativa nas fazendas e propriedades produtoras de laranja, cabem s? aos citricultores. Na pr?tica, segundo os sindicatos que acompanham os plantios, as ind?strias determinam as condi?es e o ritmo de trabalho. A discuss?o sobre de quem ? a responsabilidade da colheita persiste, inclusive na Justi?a, que tenta transferi-la integralmente para as ind?strias. 

Fonte: Valor Econ?mico