Editorial

Inadmiss?vel. Mato Grosso tem 134.325 propriedades rurais do menor s?tio ? maior fazenda e desse conjunto de ?reas somente 1.983 conseguiram regulariza??o fundi?ria pelo sistema de georreferenciamento obrigat?rio pela Lei 10.267

500 hectares, a data limite das demais foi informalmente dilatado. Ou seja, criou-se uma lei inaplic?vel para a realidade operacional do Incra. Essa condi??o gera inseguran?a jur?dica e deixa propriet?rios rurais com um p? na legalidade e outro na ilegalidade, o que vulnerabiliza a plena posse de seus s?tios ou fazenda mesmo quando escriturados e com matr?culas averbadas nos cart?rios de registro de im?veis.

Em recente reuni?o em Bras?lia secret?rios de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal elaboraram um documento sobre o quadro do georreferenciamento, que ? desanimador. Somente 0,22% das propriedades rurais brasileiras foram georreferenciadas. Mantido o ritmo de produ??o do Incra nesse setor segundo o documento seriam necess?rios 456 anos para se concluir tal trabalho.

Nenhuma autoridade federal, estadual ou municipal tem defini??o para o quadro das exig?ncias de georreferenciamento. Para complicar ainda mais a situa??o, em 27 de janeiro o Incra suspendeu a emiss?o de Certificado de Cadastro Rural (CCR) que ? a verdadeira identidade dos im?veis rurais.

O cerco se fecha sobre os propriet?rios de ?reas sem georreferenciamento e o Incra n?o tem resposta para essa situa??o. Essa dualidade ? a raz?o da ida de Neldo a Bras?lia. O secret?rio mostrar? a Hackbart que o propriet?rio rural mato-grossense ? legalista, mas para que possa cumprir a lei ser? preciso que o Incra tenha condi?es de desempenhar o papel que lhe cabe.

Somente 0,22% das propriedades rurais brasileiras foram georreferenciadas