26/11/2005
Ribeir?o Preto, 25 - A Secretaria da Agricultura do Estado de S?o Paulo vai colocar empecilhos na regulamenta??o da lei que autoriza a produ??o de mudas c?tricas em viveiros n?o telados a fim de impedir que ela seja aplicada. Aprovada em 25 de agosto, a lei 11.974 cria o selo de qualidade de produ??o para os produtores de mudas c?tricas que optassem pela utiliza??o de prote??o por telas ou estufas em seus viveiros. No entanto, a lei, de autoria do deputado estadual Roberto Morais (PPS), deixou de punir viveiristas que descumprirem as normas em vigor que obrigam o cultivo de mudas em viveiros telados.

De acordo com o secret?rio da Agricultura do Estado de S?o Paulo, Antonio Duarte Nogueira J?nior, na regulamenta??o da lei, cujo prazo termina hoje, o cultivo de mudas c?tricas em viveiros abertos seria autorizado, desde que a tecnologia dispon?vel permita isso. "Como a pr?pria defesa sanit?ria admite que n?o h? tecnologia dispon?vel para que as mudas sejam cultivadas em ambientes n?o telados, segue proibida essa pr?tica", afirmou Nogueira.

Na pr?tica, enquanto n?o surgir uma variedade c?trica resistente a todas as doen?as da cultura, o que ? imposs?vel em um longo prazo, a lei seguir? in?cua. Depois de uma s?rie de instru?es normativas proibindo o cultivo de mudas c?tricas em ambientes abertos em S?o Paulo desde o in?cio da d?cada, hoje todos os 550 viveiros de mudas c?tricas paulistas se adaptaram ?s normas existentes, est?o telados e produzem at? 18 milh?es de mudas por ano.