11/06/2010
Ind?strias perdem recursos que objetivavam anular Opera??o

No dia 22 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o, julgou os recursos de apela??o interpostos pelas ind?strias Cutrale, Coinbra (Louis Dreyfus), Abecitrus e Monte Citrus, contra as decis?es de primeiro grau proferidas pelos Ju?zes Federais de Araraquara, Ribeir?o Preto e S?o Paulo, que julgaram procedentes as a?es cautelares de busca e apreens?o conhecida por Opera??o Fanta. As raz?es dos Recursos foram rejeitadas pela 6? Turma do Tribunal, sendo Relatora a Desembargadora Federal Consuelo Yoshida (Relatora). Para a Turma Julgadora, ?...toda impugna??o feita nestes autos nada mais s?o do que tentativas infrut?feras de tentar obstar o acesso aos documentos apreendidos?. O julgador repeiliu a estrat?gia das ind?strias que pretendiam impedir a an?lise de documentos relacionados ao per?odo em que as ind?strias estavam sob os efeitos do acordo com o CADE nos Termos de Cessa??o de Conduta firmado: ?... n?o h? que confundir as condutas ora investigadas com as condutas objeto do TCC celebrado em 1995, pois como demonstram os 3 (tr?s) documentos submetidos ? per?cia (juntados com a peti??o inicial e indicativos da pr?tica de conduta infrativa), pelo menos at? o ano de 2000 (quando obtidos pela SDE em decorr?ncia da celebra??o do Acordo de Leni?ncia), as condutas anticoncorrenciais neles consubstanciadas eram praticadas continuamente, ou seja, antes da celebra??o do TCC, durante a sua vig?ncia e ap?s o seu arquivamento. ...?. O Ac?rd?o ressalta, ainda, a import?ncia do setor exportador de suco concentrado de laranja para a economia brasileira, salientando, por?m, que n?o se deve ?...descurar da apura??o, para a devida e ben?fica corre??o de rumos, se for o caso, de poss?veis pr?ticas n?o condizentes com os padr?es constitucionais do direito concorrencial, que estariam a atingir pequenos e m?dios produtores de laranja que alegam estar alijados deste processo econ?mico, sendo obrigados a recorrer a empr?stimos banc?rios ou optar pelo cultivo de outras culturas. ...?

Todos os recursos que permaneciam pendentes de julgamento no TRF interpostos pelas empresas mencionadas foram julgados, reconhecendo, tendo o Tribunal reconhecido, portanto, a legalidade da Opera??o Fanta.

O ac?rd?o est? dispon?vel no site do Tribunal Regional Federal www.trf3.jus.br