No dia 20 de dezembro de 2010, o Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretarias de Agricultura e Abastecimento (SAA) de Meio Ambiente (SMA), publicou a resolução conjunta SAA/SMA nº 06/2010, que dispõem sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado.

Em cumprimento à resolução, informamos que encontra-se disponível no site da Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (CATI) o modelo de declaração para dispensa desse licenciamento.


Link de acesso: http://www.cati.sp.gov.br/Cati/_servicos/dcaa/dcaa.php