04/04/2011
DD. Senhor Secretário da Agricultura e Abastecimento
Do Estado de São Paulo,
João de Almeida Sampaio Filho.

O Consecitrus é uma antiga reivindicação da Associtrus que, se for adequadamente discutido, elaborado e implantado, significará uma importante contribuição para que os dois principais elos da cadeia deixem de gastar seus recursos e esforços no conflito que perdura por mais de duas décadas e vem-se agravando ano a ano.

O objetivo do Consecitrus é promover a redução das assimetrias, o aumento da transparência das informações, o restabelecimento da confiança e o aumento do equilíbrio entre as partes, assegurando que o setor cumpra sua responsabilidade econômica e social, com a geração e a distribuição de renda e empregos e a manutenção dos pequenos e médios produtores.

Ainda não existem as condições necessárias, de confiança e equilíbrio entre as partes, para imprimir à criação do Consecitrus a velocidade desejada e uma significativa parcela dos citricultores entende que, dada a relevância do trabalho e a conjuntura de mercado, etapas não poderão ser queimadas e deve prevalecer a cautela.

A elaboração do Consecitrus não deverá ser pautada por interesses que não sejam a busca de soluções para o futuro do setor e não poderá ser usada como pretexto para dificultar ou impedir a continuidade das reivindicações dos citricultores, o andamento de ações e investigações, nem para facilitar ou justificar os processos de concentração do setor industrial.

PROPOSTA:

A próxima etapa do processo deve manter a composição atual do grupo de estudos criado pelo senhor Secretário da Agricultura, constituído pela FAESP, SRB, Associtrus e Citrus Br.

Esse grupo deverá escolher uma instituição e/ou contratar uma empresa para a elaboração de estudos para o projeto do Consecitrus e para a criação do conselho e órgãos técnicos, ao final.

Essa etapa deve ser entendida como um processo de construção de uma relação de confiança entre as partes, imprescindível para que as conquistas sejam mais rápidas, mais fáceis e duradouras.

O principal objetivo a ser cumprido é assegurar o equilíbrio entre as partes. O poder econômico, político e de mercado da indústria deve ser adequadamente compensado com medidas que fortaleçam os produtores e suas associações e que assegurem a independência e a liberdade das representações dos produtores. Todas as classes de produtores serão adequadamente e democraticamente representadas, sem que prevaleçam as diferenças econômicas e/ou sociais entre eles.

As decisões devem ser acatadas somente quando houver consenso e, para solucionar os grandes impasses, deverá ser indicada uma das Câmaras de Arbitragem já existentes e que desfrute de confiança mútua, como, por exemplo, a Câmara Brasil-Canadá.

Todo o processo deve ser pautado pela transparência e confiança, um sistema de informações nos moldes dos existentes na Flórida deve ser aprimorado e implantado, para evitar que a assimetria de informações assegure um maior poder de mercado para uma das partes.

O sistema deverá proporcionar a repartição dos ganhos e dos riscos de mercado proporcionalmente aos investimentos, custos e riscos assumidos por cada uma das partes.

Os custos deverão ser totalmente abertos e serão adotados para ambas as partes os mesmos critérios de apuração para os custos diretos e indiretos. A remuneração do capital, do trabalho, e de todos os fatores de produção deve ser considerada. As depreciações dos pomares devem ser compatíveis com a expectativa de vida econômica, reduzida pelas doenças e pragas que assolam nossa citricultura, pelas inovações tecnológicas ou alterações de mercado.

A renda do setor deve ser baseada no preço final de todos os produtos e subprodutos da laranja. O preço do suco deve ser o da gôndola dos supermercados, como é feito pela Nielsen no mercado norte-americano, e apurado nos principais mercados.

O preço final será apurado proporcionalmente à participação de cada mercado, depois de subtraídas as margens do varejo, os custos de embalagem e distribuição, impostos e taxas. O valor obtido, trazido para uma base comum, seria repartido entre as partes, proporcionalmente aos custos e riscos incorridos para levar o suco ao ponto adotado como referência.

A proposta do Consecitrus deve objetivar a interrupção de processos de concentração e verticalização, favorecendo a concorrência e reduzindo as barreiras de entrada de novos participantes, deve assegurar aos citricultores contratos justos, segurança jurídica e impedir tratamento discriminatório.

Requeremos que este documento seja formalmente recebido pelo senhor Secretário e conste da proposta final, mesmo em caso de rejeição parcial ou total de um ou mais pontos.


Flavio Carvalho P Viegas
Douglas E Kowarick
Renato T Queiroz