26/08/2011
Determinação passaria a valer a partir de 1º de novembro.

Santa Catarina 24/8/2011 Confirmada na tarde de hoje, quarta-feira (24/8), a prorrogação de decreto que passaria a valer em 1º de novembro, exigindo o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo território brasileiro.

A prorrogação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) Afonso Florence, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda ao deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional em reunião na Comissão de Agricultura e Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Novos prazos deverão ser anunciados nos próximos dias.

Há duas semanas, Colatto vem acompanhando a problemática quando começou a circular a informação da aplicação do decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005.

O georreferenciamento é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélites. O parlamentar afirma que é impossível fazer o georreferenciamento no Brasil nos próximos anos. Outra questão, explica o deputado é o pagamento do serviço de georreferenciamento, com a possibilidade do governo criar linha de crédito para que o produtor possa acessar.

Segundo ele, o próprio Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país. Tem pedidos que estão parados no Incra há cinco anos a espera de homologação, acrescenta o parlamentar, lembrando que o Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)