Reunião do Conselho Monetário Nacional pode fixar preço mínimo da laranja na 5ª.

A crise que ameaça a citricultura paulista voltará à pauta do Conselho Monetário Nacional na reunião nesta quinta-feira (26/07), em Brasília. A confirmação foi dada ao deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), membro do Comitê Estratégico do Agronegócio, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

A proposta em debate prevê a fixação de um preço mínimo para a caixa de laranja, com base na média do custo variável de produção pesquisado pela CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) nas diferentes regiões produtoras do País. Esse custo estaria hoje em aproximadamente R$ 9,00 por caixa.

A solução proposta pelos técnicos do Governo Federal é o estabelecimento de um Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Trata-se de uma subvenção econômica concedida pelo Governo, através de leilão público, que será utilizada pelo arrematante para compra de produtos pelo valor de referência (preço mínimo) garantido pelo Governo Federal.

O objetivo é garantir um preço de referência ao produtor de laranja, que vê a fruta apodrecer nos pomares – principalmente a variedade Hamlin, a mais precoce – sem que as indústrias de suco sequer tenham aberto preço para a compra, mesmo com a aproximação do início da safra.

Através do PEP, o Governo, por intermédio da CONAB, ofereceria um bônus ou prêmio, em leilões públicos, aos interessados em adquirir o produto pelo preço de referência diretamente do produtor. O prêmio a ser pago pelo Governo equivalerá, em média, à diferença entre o valor do preço de referência fixado e o preço médio de mercado da caixa de 40,8 quilos de laranja.

Pelo regulamento do PEP, data, horário e local do pregão serão definidos num Aviso Específico, a ser divulgado pela CONAB, no prazo de 05 dias úteis antecedentes ao de realização do leilão. O acordo que vier a ser obtido no encontro de quinta-feira deverá ser referendado em portaria conjunta dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento.

De 50 a 60 milhões de caixas de laranja poderiam ser vendidas por esse sistema na atual safra, segundo estimativas de técnicos do governo.

EMERGÊNCIA

O deputado Edinho Araújo, empossado membro do Comitê Estratégico do Agronegócio na última segunda-feira (23/07), apresentou ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, como prioridade, a busca de uma solução emergencial para a citricultura brasileira, cujo futuro está ameaçado pelas reiteradas dificuldades na colocação da safra, e para a manutenção e renovação dos pomares.

Edinho também falou com a secretária de Agricultura de São Paulo, Monika Bergamaschi, solicitando apoio do governo paulista na busca de uma solução negociada para o escoamento da safra de laranja.

Um grupo de trabalho composto por representantes do governo paulista, produtores e industriais foi criado para buscar, paralelamente, uma solução para o escoamento do excedente da safra 2012/2013 de laranja. Uma das propostas é ampliar os programas públicos estaduais e municipais de consumo de suco de laranja.

“Há estimativas indicando que, se nada for feito, até o final da safra 2012/13, o setor de produção de laranja pode perder R$ 1,2 bilhão. É necessária uma resposta rápida, tanto no âmbito federal como no estadual. É o que estamos buscando”, disse Edinho.

O deputado recebeu queixas de representantes dos produtores de que há formação de cartel pelas indústrias de suco, denúncia já apresentada ao Ministério da Justiça, através do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas que ainda não teve uma análise definitiva.

PRORROGAÇÃO

O Governo Federal já havia autorizado a prorrogação, por um ano, das dívidas de custeio e financiamento dos produtores de laranja, vencidas ou a vencer em 2012. O débito dos citricultores é estimado em R$ 1 bilhão.

Para resolver o problema do escoamento da produção, no entanto, ainda não foi apresentada uma solução definitiva, que poderá vir na reunião de quinta-feira do CMN. Num segundo momento, os produtores esperam ter uma linha de financiamento para a recuperação e manutenção dos pomares.


Fonte:
Luis Fernando China
Mário Soler
Assessores