O cenário atual é, no mínimo, injusto com uma categoria de produtores que tem contribuído, há décadas, com o desenvolvimento do País

15 de abril de 2013 | 2h 04

O Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja, respondendo por 80% do comércio mundial. A produção nacional de laranja está concentrada no Estado de São Paulo, sendo que 85% destinam-se ao processamento de suco.

A produção paulista da safra 2012/13 é estimada pelo Instituto de Economia Agrícola ( IEA) em 355 milhões de caixas, cerca de 55% por citricultores e o restante pela indústria de sucos.

A citricultura paulista representa uma valorosa cadeia produtiva do agronegócio brasileiro, seja pelas exportações de US$ 2,2 bilhões, pela renda agrícola agregada de R$ 4,5 bilhões ou pelo número de citricultores, trabalhadores rurais e prestadores de serviços na atividade, estimados em 300 mil pessoas.

O impulso para o desenvolvimento da agroindústria citrícola brasileira adveio da oportunidade comercial decorrente da geada ocorrida na Flórida em 1962, que destruiu 13 milhões de árvores. O Brasil mobilizou-se para abastecer os mercados estadunidense e europeu, acelerando o desenvolvimento da indústria de processamento de laranja.

As primeiras exportações de suco concentrado de laranja ocorreram em 1963, época em que a Faresp (Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo), atual Faesp, já atuava na defesa do segmento, apoiando não apenas os citricultores, mas inclusive a indústria de suco por meio do fortalecimento do mercado interno e do fomento ao comércio internacional, com gestões para a redução do imposto de exportação.

Ocorre que, ao longo dos anos, a indústria de suco de laranja foi se concentrando, por meio de fusões e aquisições que, por um lado, resultaram em ganho de eficiência econômica para a indústria, mas, por outro, contribuíram para a concentração de renda no segmento industrial, com a consequente exclusão de produtores e trabalhadores do campo. Prova disso é que, em 1995/96, a citricultura abrigava cerca de 26 mil citricultores e hoje contempla menos de 12 mil.

Nesse contexto, é válido mencionar que a Faesp, há mais de 40 anos, vem coordenando as negociações entre citricultores e a indústria, defendendo, fundamentalmente, a transparência nas informações e o equilíbrio nas relações comerciais entre os agentes.

A safra 2012/13 foi uma das piores da história da citricultura, dada a dificuldade de comercialização devida à ausência de compradores e/ou baixos preços, que resultou na perda de quase 80 milhões de caixas e de receita de aproximadamente R$ 850 milhões, além da exclusão de cerca de 2 mil citricultores e de milhares de trabalhadores rurais da atividade. Além disso, o IBGE estimou números alarmantes, pois a área a ser colhida terá redução de 13,8% no Brasil e 21% no Estado de São Paulo, o que equivale a uma diminuição de 115 mil hectares.

É lamentável constatar que o citado prejuízo ocorre em um país com elevado patamar de pobreza e desnutrição, enquanto a indústria declara suas intenções de expandir a produção própria, com a consequente substituição da produção dos pequenos citricultores e redução da ocupação da mão de obra no meio rural.

Esse cenário é, no mínimo, injusto com uma categoria de produtores que tem contribuído, ao longo de décadas, para o desenvolvimento socioeconômico do País por intermédio da criação de postos de trabalho e renda, arrecadação de tributos e geração de divisas pelas exportações.

É preciso restabelecer o ambiente harmônico de negócios no setor citrícola e isso depende, em grande escala, da intermediação do Poder Público, como meio de garantir equilíbrio de forças entre citricultores e indústria, além de normas e parâmetros concorrenciais adequados.

As demandas dos produtores passam pelo estabelecimento de modelo justo de remuneração da laranja, equilíbrio dos contratos e cláusulas contratuais mínimas, política de expansão da produção, comercialização e entrega de frutas, transparência das informações comerciais, incluindo preços, estoques, dentre outras.

Essas reivindicações podem ser alcançadas tanto por meio de processo legislativo e iniciativa do Poder Executivo quanto pela criação de uma estrutura paritária de negociação e coordenação entre citricultores e indústria, o que poderia ter sido logrado com o Consecitrus, caso tivesse sido observada a representação legítima dos citricultores na sua constituição.

Portanto, há duas alternativas: ou se busca o equilíbrio na cadeia produtiva por meio dos processos legislativos ou se reconstrói essa estrutura privada de negociação e coordenação, sob a orientação e intermediação da autoridade de defesa da concorrência.

A Faesp está convicta de que, para a sustentabilidade da cadeia citrícola, é imprescindível restabelecer a concorrência e o poder de negociação dos citricultores. Sem essas premissas, os efeitos danosos à sociedade serão reproduzidos e agravados nas próximas safras, à custa do elo mais frágil da cadeia produtiva.

* Fabio Salles Meirelles é presidente do Sistema Faesp-Senar/SP.