Desde o início de 2000, estamos propondo a estruturação de um organismo que regulasse as relações entre produtores e indústria e que, com a reorganização da Associtrus em 2003, passamos a denominar Consecitrus.

A Associtrus, que participou como terceira interessada no processo de fusão Citrosuco-Citrovita, apontou, entre outros riscos, o aumento do poder de mercado, da verticalização e da assimetria de informações.

Como alternativa à reprovação da fusão Citrosuco-Citrovita o CADE e as partes concordaram em formalizar um acordo para melhorar as condições de comercialização de laranjas pelos citricultores. Entre as medidas acordadas estão a criação do “Consecitrus” ...para reduzir os problemas informacionais e de organização que caracterizam o setor, trazendo maior equilíbrio para as relações entre os citricultores e a indústria” e medidas para conter a verticalização.

A proposta do Consecitrus deveria ser submetida ao CADE. A Associtrus, FAESP e SRB participavam das negociações quando estas foram interrompidas. A Associtrus, por não aceitar aderir à proposta unilateral da indústria, foi excluída. Por outras razões a FAESP também saiu da negociação e uma proposta assinada pela CitrusBR e pela SRB, em abril de 2012, foi entregue ao CADE.

Em 20 de fevereiro de 2013, a proposta enviada ao CADE foi julgada. O voto do relator, desenvolvido em 106 páginas, descreve com precisão os desequilíbrios existentes na relação entre citricultores e indústria e define que a Associtrus, FAESP e SRB, como representantes dos citricultores, terão direito a voz e voto na apresentação de uma nova proposta para o Consecitrus.

O relator reconhece que “...Ao autorizar estas fusões e aquisições, o CADE criou uma estrutura com elevado poder de mercado nas compras de laranja ( indústria) sem qualquer poder de mercado equivalente ou compensatório nas vendas de laranja (citricultores)”. Registra também “...toda a pressão do mercado recai sobre os citricultores, especialmente os pequenos e médios ....” Portanto para compensar o oligopsônio criado pelo CADE, seria necessário criar uma estrutura para reequilibrar as forças entre esses dois elos da cadeia”. O relator conclui que: as indústrias têm poder de compra unilateral em relação aos citricultores; as pequenas processadoras e o mercado interno de fruta não são capazes de absorver o desvio de oferta de laranja destinado às processadoras; os estoques podem ser utilizados como instrumento de barganha junto aos citricultores e a assimetria de informações afeta não só a negociação de preço da laranja como a própria organização da produção. “Em suma , as relações entre citricultores e industriais são perenes, recorrentes e dependentes. Contudo, estão historicamente marcadas por fortes conflitos que tendem a desfavorecer o citricultor na apropriação do excedente.”

Com relação à verticalização,o relator reconhece que os pomares próprios substituem a produção perdida dos produtores, que são excluídos do setor e, assim, as empresas podem impor preços mais baixos para reduzir seus custos. Com a produção própria, as processadoras podem adiar a compra da laranja de terceiros, aumentando a pressão sobre citricultores e reduzindo o preço da laranja. O poder de mercado das indústrias permite gerar grandes oscilações de preços, o que implica na necessidade de grande capitalou aumento do endividamento dos citricultores para fazer frente a essas oscilações.

O valor adicionado da produção agrícola até a venda do suco de laranja é disputado entre os citricultores e indústria, mas dadas as diferenças de poder de mercado e a intensa concorrência entre os citricultores, estes acabam sendo remunerados com valores próximos ao seu custo de oportunidade (lucro econômico zero), e isto é agravado pela heterogeneidade entre os produtores em termos de produtividade e de remuneração, registra o relator.

O relator registra que a CONAB aponta gastos de R$7,7 bilhões com a citricultura nos últimos 10 anos e levanta a questão sobre se não estaria havendo uma socialização do prejuízo concorrencial via financiamentos públicos.Em outras palavras, indiretamente, estaria havendo transferência de recursos do governo para as processadoras.

O relatório discute a intensa discriminação na determinação dos preços pagos aos citricultores, o que gera uma remuneração desigual entre eles. Segundo o relator, as indústrias têm capacidade e interesse em discriminar os produtores, diante dos ganhos advindos dessa ação.

Quanto maiores a verticalização, o excedente de laranja no mercado e o estoque de suco de laranja, maior o poder de compra da indústria, segundo o relator.

Ainda segundo ele, a concentração de mercados gera ineficiências e perdas de bem estar e lembra que a discriminação abusiva está relacionada à baixa rivalidade entre as indústrias. Em ambientes competitivos, não há espaço para remuneração de fatores de produção, leia-se aqui a matéria-prima laranja,em bases discriminatórias.

A discriminação resulta no controle da oferta de laranja, cujo objetivo é extrair o máximo de renda e não criar produtos ou ofertas distintas, ganhos de eficiência e eliminar produtores ineficientes. O poder oligopsônico busca somente obter o menor custo de um insumo (laranja); para tanto discrimina. Assim, a suposta baixa produtividade decorredeste abusivo poder de compra, segundo o relator.

Ao relacionar o poder de compra à discriminação com a produtividade, o relator comenta o fenômeno denominado histerese. A histerese pode ser entendida como a situação em que um sistema não retorna ao seu estado inicial depois de eliminado o fator que causou a alteração. No caso da citricultura, o baixo preço pago pela laranja, a porcentagem da produção adquirida e o retardamento de compra da safra geram perdas de produtividade e aumento de custos, que se vão agravando ao longo do tempo, levando à exclusão de citricultores tradicionais e competentes do setor. O relator ressalta que devido às compras discriminadas, a tese de que os produtores menores são ineficientes deve ser considerada com ressalvas, pois a compra com discriminação pode criar produtores ineficientes. Produtores que recebem preços mais baixos tornam-se incapazes de investir em eficiência e, dessa forma, são injustamente excluídos do mercado. Assim, um objetivo adicional do Consecitrus é mitigar a discriminação dos industriais junto aos produtores agrícolas.

O relatório, aprovado por unanimidade pelo CADE,mostra com clareza as distorções das relações entre indústria e citricultores, desmente os argumentos utilizados até agora pelas indústrias e traça os caminhos para que o Consecitrus corrija as distorções.

É preciso que os citricultores apoiem a Associtrus para que tenhamos maior poder para fazer prevalecerem os nossos pontos de vista e para que não percamos esta oportunidade única de restabelecer o equilíbrio nas relações entre citricultores e indústria.

Flávio Viegas

Presidente da Associtrus