04/06/2014 às 05h00

Por Juliano Basile | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve encerrar 2014 com recorde de julgamentos de condutas anticompetitivas de empresas. A tendência é a de que sejam analisados 60 processos deste tipo. No ano passado foram contabilizadas 38 ações.

Apenas na sessão de hoje há dez casos na pauta e todos são de condutas. Não há fusões em julgamento. "Isso é fruto da nova lei e da reorganização interna dos processos", afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. "Antes, os conselheiros perdiam muito tempo com atos de concentração sumários", completou, referindo-se aos casos de fusões sem impacto no mercado. "Agora, conseguem levar a julgamento um número maior de casos de investigações de condutas anticompetitivas."

Essa nova tendência de julgar menos negócios e mais processos de cartel terá implicações diretas sobre as empresas. Enquanto fusões e aquisições envolvem no Cade a autorização ou a imposição de restrições para a realização de negócios, os casos de conduta podem levar a punições elevadas. Algumas chegam à casa de bilhões de reais. Na semana passada, o órgão antitruste aplicou penas de R$ 3,1 bilhões às empresas do "cartel do cimento". A Votorantim sofreu multa de R$ 1,5 bilhão e, ao lado de outras empresas, como Camargo Corrêa, Itabira e Holcim, vai recorrer à Justiça.

A expectativa de julgamento de 60 casos de cartel até dezembro deve elevar o valor das multas. Em 2013, o Cade julgou 38 processos do tipo e o saldo foi de 22 condenações contra 16 absolvições. Na maior parte dos casos, a Justiça mantém as decisões do Cade. O órgão antitruste tem 80% de sucesso nos processos em que empresas recorrem à Justiça, informou o procurador-chefe do Cade, Victor Santos Rufino. Devido a essa taxa, muitas companhias buscam o Cade para fazer acordos e pagar voluntariamente as multas. "Elas preferem não recorrer", afirmou Rufino.

Julgar mais cartéis pesou positivamente na avaliação da "Global Competition Review", revista britânica que faz um ranking anual das agências antitruste no mundo. O Cade ficou com 4 estrelas em 5 possíveis na classificação divulgada ontem. Está em oitavo lugar, atrás de Estados Unidos e França, da Alemanha, do Japão, da Grã-Bretanha e da Comissão Europeia. Por outro lado, é o líder entre os países dos Brics. Os Cades da Rússia e a África do Sul detêm só três estrelas, enquanto os da China e da Índia sequer aparecem na lista.

"Ficamos satisfeitos com o resultado", disse Carvalho. Para ele, o ranking mostra avanços da nova lei antitruste (nº 12.529), como a análise mais célere de negócios. A média do Cade para responder a uma fusão é de 25 dias. "O compromisso de concluir casos simples de fusões e aquisições em menos de 30 dias se mantém inabalável."

Já nos casos complexos a demora chega a quatro meses e, por isso, a revista apontou que ainda há o que melhorar. O Cade deve receber casos complexos, nas próximas semanas, como a fusão entre ALL e Rumo e Lafarge e Holcim. Nesses casos, não basta o Cade ser rápido, pois as empresas entram num processo de negociações sobre a venda de ativos em troca da aprovação e costumam pedir extensão de prazo, chegando ao limite legal de 330 dias para julgamento. Foi o que aconteceu, por exemplo, na fusão entre Kroton e Anhanguera em que o Cade concedeu 330 dias na espera de uma resposta das empresas sobre a venda de ativos a concorrentes.

O ranking da "Global Competition" também mencionou as investigações do "cartel do metrô" em São Paulo. A revista citou o acordo de leniência feito com a Siemens, o vazamento das investigações à imprensa e a "disputa política" com o governo de São Paulo que cobrou acesso aos autos do Cade. Segundo a "Global Competition", alguns especialistas receiam que o caso leve a uma redução nos acordos de leniência, enquanto outros entendem que aquele caso foi único, sem repercussão aos demais.

A revista apontou ainda que os acordos de leniência de 2013 - nos quais uma empresa envolvida no cartel entrega provas contra as demais - foram apenas um terço dos feitos em 2012. "Isso pode ser preocupante", avaliou. A publicação afirmou ainda que "o Cade luta para concluir casos que não dependem mais de leniência".

A redução na leniência decorre de orientação da superintendência-geral do órgão antitruste de só assinar acordos deste tipo nos casos em que as provas forem efetivamente capazes de levar a condenações. O Cade também não quer depender da leniência para fazer investigações e está buscando outros métodos, como a apuração de fraudes em licitações. Para tanto, assinou convênio com a Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora concorrências públicas.

Representantes de empresas também reclamaram à "Global Competition" que, em março de 2013, o Cade baixou nova regra para assinar acordos pelos quais as companhias devem reconhecer a culpa se quiserem antecipar contribuições em troca do fim do processo contra elas. Fontes disseram que assinar acordos, agora, significa "apertar o gatilho contra si em três leis". Além do processo antitruste, as companhias podem responder criminalmente na Justiça e a outras leis, como a de licitações.

O Cade informou que, de 2000 a 2013, foram feitos 25 acordos em que as empresas anteciparam multas em troca do fim do processo e só quatro não envolveram confissão de culpa. O Cade avalia que não se mede a efetividade da política de defesa da concorrência pelo total de acordos assinados, mas pela qualidade. Em 2007, o Cade fez acordo com a Lafarge. Ela pagou R$ 43 milhões para se livrar do processo de cartel no cimento. Após sete anos, as multas impostas às demais empresas subiram o suficiente para demostrar que, caso não tivesse assinado o acordo, a companhia poderia ter sido condenada a pagar um valor muito maior.

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