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Consecitrus, evolução dos trabalhos

25/12/2014

O Consecitrus, ideia baseada no Consecana, foi lançado ainda sem esse nome em 2000. Em 2006, diante da mudança de posição da indústria que a principio era contrária à ideia, apresentamos a proposta abaixo que ainda é a linha mestra adotada pela Associtrus. As ideias abaixo serão discutidas pelas entidades integrantes do Consecitrus.

Na fase atual, estamos discutindo o estatuto da entidade segundo diretrizes estabelecidas pelo CADE. O conselho deliberativo será composto por 18 membros, nove da indústria e nove dos citricultores (três da Associtrus, três da SRB e três da FAESP); o conselho consultivo será constituído por associações de entidades da cadeia produtiva, entidades governamentais, universidades, entre outras. O comitê técnico será constituído de técnicos que assessorarão o conselho deliberativo e a diretoria executiva. A diretoria será constituída por um executivo, sem ligação com nenhuma das partes, que será contratado no mercado e constituirá a equipe encarregada de executar as decisões do conselho deliberativo.

O Consecitrus (Conselho dos Produtores e Processadores de Citros) terá como objetivo aumentar a competitividade da Cadeia Produtiva de Citros, assegurar a geração e a justa distribuição de renda ao longo da cadeia e melhores condições de trabalho aos trabalhadores.

Serão constituídos:

Conselho deliberativo, formado por citricultores e processadores.
Conselho consultivo, formado por toda a cadeia produtiva.
Comitê técnico, Citrustec.

que tratarão de:

● Informações de mercado ( coleta e divulgação) – safra, estoques, preços, oferta/demanda.
● Relações produtor/processador – Concentração e verticalização dos processadores, contrato, preços, gestão do contrato, arbitragem, colheita e transporte, fruta “própria” e “portão”.
● Informações - Estimativa de safra por produtor, recepção de frutas, qualidade, rendimento industrial, etc.,
● Custo de produção/competitividade - técnicas de produção, insumos, prestação de serviços; serão incentivadas pesquisas para aumentar a nossa competitividade no mercado internacional e enfrentar os problemas fitossanitários e a manutenção do equilíbrio oferta/demanda.
● Controle fitossanitário - Descentralizar e aumentar a responsabilidade do citricultor na detecção e controle de pragas e doenças. Apoiar o governo nas tarefas de inspeção e erradicação dos focos. Auditoria dos processos de detecção e controle de pragas, realizada por técnicos cadastrados pelo Consecitrus.
● Ampliação de mercado e agregação de valor (interno e externo). Estratégias e marketing. Deverão ser feitas campanhas institucionais com a participação de todos os elos da cadeia, incluindo-se os engarrafadores, distribuidores, varejistas, indústria de embalagens, entre outros.
● Qualidade, normas e padrões – Estabelecer normas e padrões de qualidade a serem aplicados desde a produção de mudas até os produtos finais.
● Financiamento, seguro. Renovação de pomares, equipamentos, novas práticas culturais e de gestão, seguro de safra, granizo, doenças, etc.
● Relações institucionais. Comunicar-se com a sociedade, consumidores, instituições, mídia, para mostrar que o nosso setor trabalha respeitando a ética, a natureza, gerando, interiorizando e distribuindo emprego, renda, bem-estar social e saúde.
● Competitividade do país. Melhoria da infraestrutura, redução da carga tributária no Brasil e do protecionismo nos mercados consumidores, etc.

Contrato

Tendo em vista a queda da produção, os baixos preços recebidos pelos produtores, a competição com a cana-de-açúcar, o foco inicial deverá ser a elaboração de um contrato que assegure ao citricultor a entrega da fruta respeitando as necessidades e os interesses das partes envolvidas e remuneração compatível com o custo de produção, investimentos e riscos associados à produção de citros.

Mudanças propostas:

● Compromisso de venda de X % da produção por N número de safras. A não obrigatoriedade de exclusividade a apenas um comprador aumenta a competição e melhora o relacionamento entre as partes.
● Colheita e transporte por conta da indústria. Podendo, a critério do fornecedor, ser executada pelo citricultor, desde que ele tenha condições de assegurar ao trabalhador rural as condições exigidas pela Procuradoria do Trabalho.
Os produtores que estiverem a distâncias superiores a 100 km da fábrica mais próxima arcarão com o diferencial de frete. Esta medida visa a incentivar a recuperação dos pomares mais próximos das fábricas e reduzir os custos de transporte.
Os produtores que tiverem, em pomares adultos, produtividade abaixo da média arcarão com o diferencial de custo de colheita. Isto com o objetivo de incentivar a renovação de pomares decadentes.
● Cronograma de colheita e limite de ratio, por variedade. Para assegurar que o produtor não seja prejudicado por atraso da colheita.

Preço

● Preço - O preço recebido pelo citricultor será baseado nos preços de mercado dos sucos e seus subprodutos.
● Custo de produção – O custo de produção agrícola e industrial será atualizado anualmente, por uma instituição isenta.
As informações de mercado, preços, rendimentos industriais e qualidade serão fornecidas pela indústria e aferidas por entidades independentes e neutras e sujeitas a auditoria externa.
Será aceito apenas o desconto das frutas efetivamente descartadas nas mesas de escolha e que não sejam utilizadas em seu processo produtivo.

Controles

Serão estabelecidas normas e rotinas para:
● Recebimento da fruta, pesagem, refugo.
● Padrão de amostragem, processamento e análise.
● Rendimento industrial, produtos e subprodutos.
● Levantamento de preços dos produtos.
● Informação disponibilizada “on-line” para os citricultores e analistas.
● Autogestão, responsabilização de técnicos das próprias indústrias pelas informações e auditorias externas, para verificar a confiabilidade e qualidade das informações.

Arbitragem

Será constituída uma comissão de arbitragem que buscará solucionar os problemas e impasses surgidos.

Contribuições

Serão incluídas no contrato as contribuições que serão cobradas pelo Consecitrus e associações.


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