Publicado em 30/06/2016 18:35:44

Ribeirão Preto, 30/6/2016 - O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso especial da Citrovita, que tentava barrar as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre suposta formação de cartel entre empresas produtoras de suco de laranja. O pedido, negado no início deste mês pelo ministro do STJ, ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) recusar uma medida cautelar da Citrovita também para frear as apurações do órgão antitruste. A Citrovita foi fundida à Citrosuco em 2010 e apenas o nome da segunda empresa foi mantido. A companhia foi procurada hoje pelo Broadcast, mas não se manifestou até o fechamento dessa matéria.

A decisão é a segunda no STJ contrária às empresas de suco. A Cutrale também teve um apelo semelhante negado por um colegiado de ministros. Tramitam ainda no tribunal dois pedidos, um deles feito pela Louis Dreyfus Commodities e outro, pela Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos (Abecitrus), entidade que representava as companhias do setor e que foi extinta em 2008.

O processo que investiga o suposto cartel de indústrias na compra de laranja é o mais antigo do Cade e tramita desde 1999 no órgão. No entanto, em 2006 a investigação ganhou força. Em 24 de janeiro daquele ano a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça liderou uma ação em fábricas e escritórios de companhias do setor e da Abecitrus, batizada de "Operação Fanta".

Os documentos apreendidos nas ações foram encaminhados ao Cade, mas as investigações foram prejudicadas por conta da série de recursos das indústrias de suco em primeira e segunda instâncias até os recursos ao STJ. (Gustavo Porto - gustavo.porto@estadao.com)

Fonte: AGRO NEWS