Uma comissão formada por entidades do setor citrícola paulista, liderada pela Câmara Setorial de Citros da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira (17) à Câmara Federal de Citricultura propostas técnicas de ajuste da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 37, que institui o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) do cancro cítrico.

As propostas foram elaboradas com o objetivo de adequar a legislação, que já atende aos produtores voltada à industria, também à realidade do mercado de fruta de mesa, que representa 20% da produção paulista. “A partir do encaminhamento das demandas pelo setor, a Secretaria, por meio de sua Assessoria Técnica, discutiu o embasamento técnico das propostas dos produtores de laranja de mesa, para atender plenamente às necessidades de uma produção com qualidade e sanidade”, afirmou o dirigente da Assessoria Técnica da Pasta, José Luiz Fontes.

A apresentação foi conduzida pela pesquisadora da Secretaria que atua no Instituto de Economia Agrícola (IEA) Priscilla Rocha Fagundes e pelo coordenador substituto da Defesa Agropecuária (CDA) paulista, Mário Sergio Tomazela. “As propostas técnicas visam o ajuste da IN, sem perder o foco no controle fitossanitário da doença e visando a continuidade da pujança da citricultura paulista”, afirmou Priscilla.

Entre as propostas apresentadas, a comissão defendeu a criação de programas voltados aos pequenos e médios produtores com o objetivo de promover o manejo de ações de controle da doença e proteção das áreas onde não há ocorrência da praga.

Outro ponto apresentado para aperfeiçoar a legislação é a criação da Unidade de Distribuição para as empresas atacadistas estabelecidas dentro e fora das Centrais de Abastecimentos. Para os Centros de Distribuição dos Varejistas, o grupo pleiteia a simplificação do processo de certificação e distinção entre as empresas que só comercializam e as Unidades de Consolidação (UC), que beneficiam e embalam frutos.

“Uma unidade de distribuição deverá receber somente produtos prontos de Unidades de Distribuição ou Consolidação, e nunca de uma Unidade de Produção (UP). Para os casos onde a empresa receber produtos de UP, a mesma deverá ser equiparada a uma UC”, afirma o documento remetido à Câmara Setorial Federal.

A comissão paulista defendeu ainda a mudança nos procedimentos para a venda do citros de mesa diretamente do campo, visto que uma grande parte desta produção é comercializada diretamente das propriedades para as empresas de beneficiamento, localizadas nos vários Estados da Federação, que tem a missão de abastecer o mercado varejista interno, gerando emprego e renda em suas localidades.

O processo deverá ser realizado sob os seguintes termos: exigência do Termo de Habilitação de Colheita, com um prazo de 180 dias; o não fracionamento da carga, contendo apenas produtos de uma mesma área de produção; a carga deverá ser lonada, fechada e lacrada; a unidade de produção deverá eleger um responsável, que não necessariamente será um agrônomo, para fiscalizar e garantir o processo de colheita.

“O produtor rural não tem como planejar a colheita com muita antecedência, por ser um produto altamente perecível e, muitas vezes, precisa tomar decisões de colheita no mesmo dia para atender ao mercado; por isso, é necessário um prazo maior do termo de habilitação de colheita”, destacou Priscilla.

“Há necessidade de adaptações do modelo, sem que sua finalidade fitossanitária seja prejudicada, e observando sempre os critérios técnicos e científicos”, avaliou Tomazela.. Além da Câmara Setorial de Citros da Secretaria, integram a comissão que apresentou as propostas: a Associação Brasileira de Citros de Mesa (ABCM), o Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp) e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus).

A partir da apresentação das propostas à Câmara Setorial Federal, será formado grupo com representantes da Secretaria, do Fundo de Defesa da Citricultura(Fundecitrus) e demais entidades, para que as questões sejam discutidas junto ao Mapa.

De acordo com o secretário-executivo das Câmaras Setoriais da Secretaria, Alberto Amorim, o apoio do setor produtivo foi fundamental para a elaboração das propostas técnicas. “Recebemos as manifestações dos citricultores e dos mercadistas nas reuniões das Câmaras e o apoio deles em detalhar seus processos foi fundamental para formalizar as propostas”, disse. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, destacou que “a proposição de ajustes técnicos visa aperfeiçoar a legislação federal, sem perder o foco na questão da sanidade do parque citrícola, uma determinação do governador Geraldo Alckmin”.

Por: Paloma Minke